Porangaba fará mutirão de Cadastro Ambiental Rural

A Casa do Cidadão irá oferecer aos produtores de Porangaba, no dia 01 de novembro, o Mutirão de serviço de inscrição ou atualização do cadastro dos imóveis rurais junto ao CAR (Cadastro Ambiental Rural).

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais.

O cadastro integra as informações ambientais das propriedades referentes às APPs (Áreas de Preservação Permanente) de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa.

O objetivo é compor a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O cadastro é uma antiga reivindicação dos produtores rurais de Porangaba e é feito, atualmente, com a ajuda de despachantes. O serviço realizado na Casa do Cidadão é totalmente gratuito.

Funcionamento

Produtores rurais interessados poderão comparecer à Casa do Cidadão de Porangaba com documentos pessoais e do imóvel.

Após a validação das informações inseridas, é gerado um relatório da situação ambiental do imóvel, podendo considerá-lo regular em relação às áreas de interesse ambiental ou, caso possuam algum passivo, serão consideradas pendentes de regularização.

Nessa situação, o proprietário ou possuidor rural poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental para se adequar a legislação ambiental.

O registro do imóvel no CAR pode ser exigido em situações como acesso ao crédito rural, venda do imóvel ou desmembramento da propriedade, declaração de conformidade de atividade agropecuária e pagamentos por serviços ambientais.