Primeira Turma do STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 4 votos a 1, com o ministro Cristiano Zanin acompanhando o relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição em parte das acusações.

Da pena total, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão em regime fechado e 2 anos e 9 meses a detenção. Como a condenação ultrapassa oito anos, o ex-presidente terá que iniciar o cumprimento em regime fechado.

A decisão também alcançou outros sete aliados de Bolsonaro: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Segundo a denúncia da PGR, o grupo teria organizado uma trama golpista entre 2021 e 2023 para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), utilizando documentos, reuniões e discursos públicos como parte da articulação. Para a maioria dos ministros, as provas — incluindo vídeos, planos e registros das invasões em Brasília — foram suficientes para comprovar a tentativa de ruptura da ordem democrática.

A Turma ainda precisa concluir a dosimetria, que definirá a pena individual de cada condenado. Se aplicadas as penas máximas para todos os crimes, Bolsonaro e outros réus poderão chegar a 43 anos de prisão.

Apesar da condenação, a prisão imediata não ocorrerá, já que cabem recursos. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, enquanto Braga Netto está preso por obstrução de Justiça.