Presidente da Câmara de Bofete é condenado a mais de 4 anos de prisão por dispensa ilegal de licitação

O presidente da Câmara Municipal de Bofete, Osvaldo Ângelo Alves, foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão pelo crime de dispensa ilegal de licitação, em decisão da Justiça que ainda cabe recurso. O caso remonta ao ano de 2020, quando ele ocupava o cargo de prefeito do município.

De acordo com a sentença, Osvaldo autorizou a contratação da empresa de Alina de Almeida Bastos para prestação de serviços médicos sem realizar o devido processo licitatório, em descumprimento à Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). O procedimento ignorou parecer jurídico que apontava a necessidade da licitação.

O contrato inicial, no valor de R$ 1,26 milhão, acabou sendo ampliado por meio de aditivos e chegou a quase R$ 3 milhões. Segundo a decisão judicial, os preços pagos estavam acima dos valores de mercado, e parte das contratações foi realizada durante a pandemia de Covid-19, período em que a legislação permitia contratações emergenciais, mas com limites e justificativas técnicas que, segundo o processo, não foram observadas.

A condenação é de primeira instância e pode ser revertida ou modificada em instâncias superiores. No entanto, caso a decisão seja confirmada, Osvaldo poderá perder o mandato de vereador, com base na Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados por órgão colegiado por crimes contra a administração pública.

A defesa do vereador ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.