Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostar em sites de jogos
- O Cubo Notícias
- 1 de out.
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O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar apostas em plataformas online.
As empresas do setor terão até 30 dias para implementar sistemas de checagem de CPF, tanto na abertura de contas quanto no primeiro login diário dos usuários. Além disso, em até 45 dias, deverão cruzar todos os cadastros com a base federal. Se for identificado que o apostador recebe benefícios sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca evitar o uso de recursos assistenciais em jogos de azar. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias e o BPC é pago a 3,75 milhões de pessoas idosas ou com deficiência.
O Banco Central estima que as apostas online movimentem até R$ 30 bilhões por mês no país, embora o Ministério da Fazenda calcule que o gasto efetivo dos apostadores seja de aproximadamente R$ 2,9 bilhões mensais.
