Congresso restabelece exame toxicológico para 1ª CNH; veto de Lula é derrubado

Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), deputados e senadores decidiram derrubar o veto presidencial e restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

O assunto havia sido vetado em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso reverteu a decisão com ampla maioria: foram 379 votos favoráveis e 51 contrários na Câmara, além de 70 a 2 no Senado.

O exame toxicológico — que analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para apontar o consumo de substâncias psicoativas — já é exigido atualmente para motoristas com CNH nas categorias C, D e E, destinadas ao transporte de cargas e passageiros. Agora, com a derrubada do veto, o procedimento passa a ser exigido também para quem busca habilitação nas categorias A e B.

Além disso, os parlamentares derrubaram outro trecho vetado por Lula, garantindo que a regra passe a valer imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Na justificativa apresentada em junho, o presidente havia argumentado que a obrigatoriedade do exame aumentaria custos para os candidatos e poderia estimular a prática de dirigir sem habilitação, o que colocaria em risco a segurança do trânsito.

A medida está incluída no projeto aprovado neste ano que tratava da chamada “CNH Social”, programa voltado a facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.