MP investigará parte de denúncia sobre supostas contratações irregulares em Torre de Pedra
O Ministério Público do Estado de São Paulo aceitou parte da denúncia, feita anonimamente, que relata supostas irregularidades e abusos em contratações praticados pela Prefeitura e Câmara Municipal de Torre de Pedra.
As investigações ocorrerão através da Promotora Drª. Ana Cândida Silveira Barbosa, da Comarca de Porangaba.
A DENÚNCIA
A primeira contratação denunciada foi a de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Contábil, prestados por uma Pessoa Física, José Carlos Barbosa Junior, no valor de R$ 7,3 mil reais, por um período de 3 meses, a partir de fevereiro de 2013.
Segundo a denúncia Carlos Barbosa foi contratado pela então presidente da Câmara de Torre de Pedra, Fernanda Mattos Duarte. Tal contratação seria desnecessária, pois o Legislativo já contava com a prestação destes serviços, executados pelo contador e o diretor da Casa de Leis.
Em março do mesmo ano, a Presidente da Câmara também determinou a contratação do Sr. José Dirceu de Jesus Ribeiro, que prestaria serviços específicos de Consultoria, Assessoria e Elaboração de Concursos Públicos, por R$ 4 mil reais.
Em 1º de Julho de 2013 a Câmara decidiu contratar uma empresa para fazer a Assessoria contábil, e através da modalidade Carta Convite firmou o acordo com a empresa José Barbosa Junior Contábil, empresa aberta por José Carlos Barbosa Junior, o mesmo a ser contratado como contador, em fevereiro daquele ano.
A empresa José Barbosa recebeu pelo contrato de um ano, o valor de R$ 35,184,00 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais).
A denúncia também apresenta que em outubro de 2014, a Câmara de Torre de pedra iniciou a realização de um concurso para o cargo de Controlador Interno e que tal cargo era desnecessário, tendo em vista que o legislativo realizava pouco mais de 30 Empenhos por mês.
À época, Fernanda Mattos estava finalizando seu mandato como Presidente da Câmara e o denunciante mencionou no documento que ela possuía estreitos laços de amizade e políticos com a então advogada comissionada da Casa, Érica Vaz. Érica teria, até mesmo, cometido crime eleitoral, enquanto mesária nas eleições municipais, a favor de Fernanda.
A denúncia também enfatiza que não houve parecer jurídico sobre a realização de tal concurso e que, como o esperado, Érica Vaz foi aprovada no referido concurso.
Como Érica se tornou Controladora Interna da Câmara, a Casa contratou um novo advogado em 2016. O Contrato foi firmado em 1º de Junho de 2016, com João Alberto Rossi. No mesmo dia, a Câmara também firmou contrato com a empresa Vasquez e Pupatto Assessoria em Administração Pública para realizar serviços de assessoramento Jurídico.
Ficou designado que os advogados João Alberto Rossi e Artur Andrade Rossi seriam os responsáveis pelos serviços jurídicos da Câmara, ou seja, num mesmo dia foram assinados dois contratos favorecendo um mesmo prestador de serviços.
A denúncia também aborda que o advogado João A. Rossi teria atuado no trabalho de assessoramento jurídico dos candidatos a vereador, pela coligação do então candidato a Prefeito Emerson Mota.
A denúncia supõe que foram feitas duas contratações com a finalidade de fracionar a despesa para que a mesma não chegasse a uma soma onde obrigasse a realização de processo licitatório e questiona o fato da nova controladora interna da Casa, Érica Vaz ter ficado omissa diante da suposta irregularidade.
Já na Prefeitura de Torre de Pedra, o denunciante expõe um “deja vu” do que aconteceu há alguns anos na cidade de Guareí , onde o advogado porangabense Alan da Silva Oliveira teria sido contratado, de maneira irregular pelo prefeito, João Momberg.
Em 2014, segundo a promotoria, a prefeitura de Guareí mantinha dois assessores jurídicos em seus quadros. Ainda assim, o ex-prefeito realizou um procedimento licitatório para que Alan Oliveira fosse contratado pelo município.
Conforme o Ministério Público, o procedimento licitatório foi fraudado. O ex-prefeito convidou, sem justificativa, a empresa Polis Citizen, recém-constituída e pertencente a Oliveira, para que seu advogado prestasse serviços jurídicos à prefeitura.
Investigações realizadas no inquérito civil instaurado pelo promotor Diego Dutra Goulart apontaram que Oliveira, além de ter sido contratado mediante licitação fraudada por Momberg, na realidade nem chegou a atuar efetivamente como advogado da prefeitura.
Ainda segundo o MP, um contrato entre o Executivo municipal e a Polis Citizen foi firmado em 2014 e prorrogado duas vezes, vigorando até 2016. Nesse período, Alan Oliveira recebeu R$ 149.500 e participou somente em quatro processos judiciais, trabalho que poderia e deveria ter sido realizado pelos dois assessores jurídicos da prefeitura. Mesmo sem trabalhar para o município, o advogado recebia mensalmente R$ 6.500, quando os dois assessores jurídicos recebiam, cada um, R$ 2.700,00.
Em 2017, Momberg e Alan foram condenados a pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de aproximadamente R$ 200 mil, quantia que deve ser revertida ao município de Guareí.
A denúncia feita em Torre de Pedra destaca que, em Guareí, participaram da suposta licitação fraudada, as empresas Polis Citizen, de Alan Oliveira e a LH Areas Assessoria Eireli, de Luiz Henrique Areas e que este “modus operandi” foi realizado em Torre de Pedra.
Segundo a denúncia, em 2012, durante as eleições, o então candidato ao Executivo, Emerson Mota contratou Alan Oliveira para assessorá-lo no pleito.
A denúncia alega que depois de ter ganhado as eleições, logo nos primeiros dias do mandato de Emerson Mota, Alan era frequentemente visto no Paço Municipal torrepedrense , sendo logo depois contratado pela Prefeitura para desempenhar trabalhos jurídicos, desta vez, com outra empresa, a Dynamo Consult Assessoria e Consultoria Ltda. ME, pelo valor de R$ 78 mil reais.
Como em Guareí, Alan supostamente teria aberto a empresa com a única finalidade de ser contratada pelo Poder Público. A Dynamo Consult foi aberta em 28 de janeiro de 2013 e sua contratação aconteceu em 28 de março do mesmo ano, apenas 42 dias após sua abertura.
Esse contrato teve sua renovação publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de maio de 2014, sendo prorrogado por mais 1 ano.
Assim como em Guareí, Alan era advogado pessoal do prefeito e, posteriormente, teria ingressado no Poder Público através de um processo licitatório, supostamente fraudado.
Segundo a denúncia, o contrato de Alan com a Prefeitura de Torre de Pedra foi rescindido após as investigações do MP-SP apontar o dano ao erário no município vizinho de Guareí. O Prefeito Emerson Mota, com receio de ser investigado, providenciou a rescisão, entretanto a suposta irregularidade já estava consumada.
Apos a demissão de Alan, o Prefeito Emerson Mota estreitou laços com o Dr. Luiz Henrique, que já prestava serviços em Torre de Pedra e apresentou proposta para Alan no processo fraudulento ocorrido em Guareí.
Luiz Henrique e sua esposa Madalena já eram contratados pela Prefeitura de Torre de Pedra, através da empresa LH Areas Assessoria EireIi e a empresa Madalena Carneiro Gerenciamento.
A empresa de Luiz Henrique prestava trabalhos jurídicos e a de sua esposa, fazia assessoria em gestão de convênios.
A denúncia destaca que, com a dispensa de Alan, Luiz Henrique assumiu o posto de advogado pessoal do Prefeito Emerson José da Mota, tendo inclusive participado na Defesa de processos na área criminal, eleitoral e cível.
Em 2017, após se reeleger, Emerson recontratou, com dispensa de licitação, a empresa de Luiz Henrique, pelo valor de R$ 72 mil reais.
O valor mensal que era pago no primeiro contrato era de R$ 2,5 mil reais e no segundo contrato saltou para R$ 6 mil, segundo a denúncia.
A empresa de Madalena também recebeu alteração nos seus honorários, de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil reais.
A denúncia lembra que a Prefeitura de Torre de Pedra tem o cargo efetivo de advogado, o qual já desempenha todas as funções de assessoramento jurídico do qual a Prefeitura necessita, não havendo, portanto, motivos para tal contratação de empresas.
As acusações não param por aí. A denúncia também cita o fato de Luiz Henrique e Madalena atuarem, também, na prefeitura de Pardinho, sendo que Madalena faria o gerenciamento de convênios e obras daquele município. A denúncia cita que em Pardinho há uma grande atuação da empresa Masqa Engenharia e Consultoria Ltda. e que “coincidentemente” esta empresa começou a ganhar muito espaço em Torre de Pedra. A denúncia questiona se há conluio entre a empresa Masga e os assessores.
“A Masga é a única empresa a realizar obras na gestão Emerson Mota e, coincidentemente , somente realiza obras em Pardinho e Torre de Pedra, locais de forte atuação do Dr Luiz Henrique e sua esposa Madalena”, diz trecho da denúncia.
A denúncia também menciona a contratação de um jornal para a divulgação da Publicidade dos Atos da prefeitura e da câmara de Torre de Pedra.
Após ter sido efeito em 2012, o Prefeito Emerson José da Mota, aproximou-se de Sidnei Miranda, integrante do PTB, mesmo partido de Emerson e proprietário do Jornal Folha Regional com sede em Conchas.
Segundo a denúncia, o fato de serem correligionários pode ter levado a um favorecimento de Sidnei, que foi contratado ao valor de R$ 2,7 mil reais por mês, até os dias de hoje pela prefeitura e mais R$ 540,00 por mês pela câmara de Torre de Pedra. Ambos os contratos foram assinados no mesmo dia, 13 de Junho de 2013.
A denúncia alega que a cláusula primeira do contrato estabelece que se deve "publicar todos os atos oficiais, divulgar a pauta das sessões ordinárias e Extraordinárias, bem como a confecção e distribuição 1.000 (hum mil exemplares) do Jornal, semanalmente, contendo os trabalhos da câmara municipal de Torre de Pedra durante o exercício de 2013".
A denúncia diz que isso chama atenção, pois as Sessões e trabalhos legislativos acontecem quinzenalmente e não semanalmente e que 1.000 exemplares somariam quase o dobro de domicílios existentes em Torre de Pedra.
QUEM O MP NÃO INVESTIGARÁ
Em relatório sobre a denúncia, feito pela promotora da comarca de Porangaba, Drª Ana Cândida Silveira Barbosa, consta que NÃO HÁ INDÍCIOS de irregularidades em relação à contratação de empresa para realização de concurso público e de direcionamento do concurso público para o cargo de contador, bem como da empresa Madalena Carneiro Gerenciamento, da empresa Masga Engenharia e Consultoria Ltda. e contratação de publicidade de atos oficiais através do Jornal Folha Regional. Segundo a promotora, verifica-se que, os argumentos apresentados se referem apenas a alegações de cunho político, sem indício de prova, tratando-se de meras especulações, razão pela qual, não serão investigados.
QUEM SERÁ INVESTIGADO
De outro lado, quanto à eventuais irregularidades nas contratações para prestação de serviços de assessoria, jurídica e administrativa, há indícios mínimos para atuação ministerial, posto que, em regra, tais funções devem ser exercidas por servidores Públicos efetivos (concursados).
Deverão ser investigadas as contratações de José Carlos Barbosa Junior e sua empresa José Barbosa Junior Contábil, a empresa Vasquez e Pupatto Assessoria em Administração Pública dos advogados João Alberto Rossi e Artur Andrade Rossi, o advogado porangabense Alan da Silva Oliveira e sua empresa Dynamo Consult, o advogado Luiz Henrique Areas e sua empresa LH Areas Assessoria Eireli.
