Em Anhembi, Lei que isenta doentes graves do pagamento de IPTU é aprovada
Reprodução: Facebook - Vereador Rodrigo Elias Pinto (Rodrigo Pomba)
Ao contrário do que aconteceu em Porangaba, em Anhembi, um Projeto de Lei que isenta o pagamento de IPTU de pessoas com doenças graves, foi aprovado pelos vereadores e pelo prefeito da cidade.
Em de abril deste ano, tramitou pela Câmara de Vereadores a proposta apresentada pelo Vereador Rodrigo Pomba (PSDB) através do Projeto de lei Complementar n° 02 de 06 de março de 2019. Pelo projeto original, portadores de três doenças graves seriam beneficiados com a isenção do IPTU em Anhembi: Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e Insuficiência Renal Crônica.
Após tornar público a proposta, o Vereador Rodrigo Pomba foi procurado por cidadãos que sugeriram que pessoas com outras graves enfermidades também fossem contempladas com a isenção do imposto. Com isso, após pesquisa de outras legislações, o Vereador Rodrigo Pomba e a Vereadora Kelly do Cartão (PSD) apresentaram Emenda Modificativa n° 01 de 08 de março de 2019, incluindo outras 14 doenças: Tuberculose ativa, Hanseniase, Alienação mental, Esclerose múltipla, Hepatopatia grave, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Cardiopatia grave, Doença de Parkinson, Espondiloartrose anquilosaste, estado avançado da doença de Paget (osteite deformante), contaminação por radiação, Cegueira (inclusive monocular), Fibrose cística (Mucoviscidose) e Síndrome de Talldomida.
Após a aprovação por unanimidade dos vereadores, a proposta foi sancionada pelo Prefeito Miguel Machado em 12 de abril, passando a vigorar como a Lei Complementar N° 196/19, demonstrando que, naquele município, existe a preocupação com o bem estar dos cidadãos, acima da politicagem barata e de desculpas esfarrapadas.
Em comentário para o Jornal “Gazeta de Anhembi”, o Vereador Rodrigo Pomba informou que a medida visa minimizar o impacto financeiro sobre a pessoa acometida da enfermidade, assim como de sua família, num momento de grande sofrimento e acredita que o impacto financeiro sobre a Administração Municipal pode ser compensado com outras medidas administrativas para redução de despesas.
Agora o Poder Executivo deverá em breve divulgar as medidas que os possíveis beneficiários deverão adotar, visando à aplicação desta nova lei.
O Projeto de Lei aprovado em Anhembi, apesar de contemplar maior número de enfermidades, é idêntico ao que foi REJEITADO em Porangaba pelo prefeito Luiz do Deraldo e pelos Vereadores Ademir, Bruno, Robson, Rogério e Robertinho.
Outras cidades da região também estão apresentando Projetos semelhantes e recebendo aprovação por parte do Poder Público.
