TCE emite alertas de gestão fiscal para Porangaba e cidades da região
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta terça-feira (16) uma relação dos municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os dados são relativos a análises contábeis dos dados de receita e despesa do primeiro bimestre deste ano. Das 488 cidades que enviaram informações ao órgão, 427 receberam alertas para que a situação seja regularizada. Na região, 33 municípios fazem parte dessa lista.
Outros 61 tiveram resultados que dispensaram emissão de alerta. Segundo o Tribunal, a divulgação faz parte de uma nova sistemática de tornar público o acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais. O órgão diz que, entre os cinco principais motivos que colocaram os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
Ainda de acordo com o Tribunal, os gestores das 156 cidades que não encaminharam as informações e documentos ao Sistema Audesp poderão ser penalizados. Em nota, a Prefeitura de Lençóis Paulista, que está entre as cidades que receberam o alerta, explica que não houve descumprimento de metas fiscais ou qualquer irregularidade na gestão orçamentária municipal no período apontado pelo TCE.
“Diferente do que foi informado pelo Tribunal, o próprio relatório de análise do TCE mostra que as receitas efetivamente arrecadadas são superiores às despesas realizadas no período, o que resulta, na verdade, em um superávit de R$ 11 milhões. Informamos que os números considerados se tratam de um período isolado e não aos 12 meses do ano. Tal análise induz a erro de interpretação quanto ao cumprimento da metas fiscais e orçamentárias que vão se realizando ao longo do ano”, afirma.
O secretário de Finanças de Pederneiras, Sidnei Colaciti, também fez a mesma ponderação, ressaltando que o órgão de fiscalização leva em conta nessa análise despesa empenhada e receita efetivada. “O que motivou isso (alerta) são empenhos globais que, normalmente, todos os municípios fazem de contratos e convênios. Por exemplo, aqui, firmamos convênio com a Santa Casa do município para o ano todo. Esse empenho é feito no início do ano, no primeiro bimestre, mas essa despesa vai ser diluída mês a mês”, diz. “Para você verificar realmente se a gestão foi compatível, foi boa, só fechando os doze meses do ano”.
Em São Manuel, também por meio de nota, a prefeitura informou que recebeu o alerta no início deste mês. “Foi promovida imediatamente a abertura de procedimento administrativo, registrado sob o nº 2335/1/2019, por meio do qual estão sendo averiguadas as razões da ocorrência e adotadas as medidas cabíveis e necessárias para a regularização da situação nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declara.
Porangaba também foi alertada pelo Tribunal de Contas. Segundo o TC, o município apresenta insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
