Justiça determina bloqueio de bens do ex-prefeito de Guareí após denúncia de fraude em contratação
Segundo a denúncia, durante o mandato do ex-prefeito João Batista Momberg houve fraude na contratação de uma empresa para regularização de moradias. Outras quatro pessoas também tiveram os bens bloqueados.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Guareí (SP), João Batista Momberg (PSD), e de mais quatro pessoas em até quase R$ 80 mil.
Segundo a denúncia, durante o mandato do ex-prefeito, houve fraude na contratação de uma empresa para regularização de moradias de famílias de baixa renda em dois bairros da cidade.
A empresa teria sido contratada por R$ 78.950 pela modalidade carta-convite, o que estaria em desacordo com a lei. Além disso, o serviço não teria sido concluído.
Também tiveram os bens bloqueados, até o julgamento final do processo, a ex-secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Tânia Maria de Barros Mateo, e o ex-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Fernando Coelho de Oliveira.
De acordo com a decisão, os dois atestaram falsamente o cumprimento do contrato com a empresa.
Dois representantes da empresa também tiveram os bens bloqueados e a Justiça ainda determinou a anulação do contrato.
O ex-prefeito João Batista Momberg informou que ainda não foi notificado pela Justiça, mas que vai recorrer da decisão porque, segundo ele, o contrato com a empresa foi feito dentro da legalidade.
O ex-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Fernando Coelho, disse que ainda não foi notificado, mas que também vai recorrer porque tem todos os documentos comprovando inocência.
O representante da empresa envolvida no processo informou que não foi ouvido pela Justiça na ação, e que também não foi notificado. Afirmou ainda que vai preparar uma defesa porque todo o serviço técnico foi cumprido dentro do prazo.
A reportagem da TV TEM tentou falar com a ex-secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, mas não obteve retorno.
