Prefeito de Bofete volta ao cargo após conseguir liminar na Justiça
O prefeito de Bofete, Dirceo Antonio Leme de Melo (PTB), que era investigado por uma Comissão Processante (CP) aberta em outubro do ano passado, conseguiu na Justiça uma liminar para recuperar seu cargo. A decisão provisória foi emitida pela Justiça, na tarde desta quarta-feira (07/12).
O prefeito foi cassado pela Câmara de Bofete, na noite de segunda-feira (05), após uma sessão que durou 6 horas, por 8 votos a 1. Deste então, quem ocupava o Executivo, era o presidente da Câmara, Luís Antônio Ramos – Zebra (PSDB), já que o vice-prefeito, Elias Antunes da Silva, renunciou ao cargo no ano passado alegando motivos pessoais.
A Câmara de Bofete aproveitou o fim do recesso para realizar na primeira sessão do ano a votação do relatório da Comissão Processante que apurou denúncias de irregularidades na administração municipal.
Em janeiro, os vereadores tentaram votar esse relatório, mas a sessão foi suspensa pela Justiça porque a Câmara estava em período de recesso.
No recurso do prefeito na Justiça, houve a argumentação de que a Comissão Processante já estaria extinta, uma vez que excedeu o prazo de 90 dias para conclusão.
A comissão teria sido aberta no dia 16 de outubro de 2017 e deveria ser concluída no dia 14 de janeiro de 2018.
“Nesse diapasão, o processo de cassação deve transcorrer em até 90 dias, atentando-se para o fato de que “esse prazo, por ser decadencial, não pode ser suspenso ou prorrogado” (STJ, RESp nº 893931/SP, Segunda Turma, j. 20/09/2007, rel. Min. Castro Meira), sendo incabível ao Regimento Interno da Câmara Municipal, que caracteriza mera norma interna, bem como à Lei Orgânica do Município, prorrogar prazo decadencial previsto em legislação federal (o DL 201/67 é claro, em seu art.5º, ao disciplinar que o processo de cassação obedecerá o seu rito, se outro não for estabelecido pela legislação, ressalte-se, do ESTADO RESPECTIVO).”, diz trecho do recurso.
Diante da liminar, Dirceo Antonio Leme volta à cadeira de Prefeito e a Câmara tentará recurso para revalidar a cassação.
