Advogado entrega passaporte de Lula à PF; petista não pode deixar o país
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou na manhã desta sexta-feira (26) o passaporte do petista na sede da Polícia Federal no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo, após determinação da Justiça Federal do Distrito Federal. O advogado Cristiano Zanin Martins foi recebido pelo superintendente da PF em São Paulo, Disney Rosseti.
A decisão foi do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, e foi tomada na quinta-feira (25), um dia depois de Lula ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex em Guarujá (SP), após o pedido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
Leite determinou a entrega do documento em um prazo de 24 horas e a inclusão do nome de Lula no cadastro de impedidos de deixar o país da Polícia Federal. No entanto, apesar de o MPF (Ministério Público Federal) ter pedido que deslocamentos dentro país também fossem proibidos, a restrição a viagens nacionais não foi acolhida.
Na decisão, a qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, o magistrado afirmou que a medida tem natureza provisória e pode ser alterada, caso da defesa de Lula apresente argumentos que contradigam os indícios apresentados pelo MPF à Justiça.
Apesar de ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relativos ao caso do tríplex, o pedido de apreensão de passaporte foi feito por meio de outro inquérito, o relacionado à operação Zelotes, que investiga uma suspeita de tráfico de influência na compra de 36 caças pela FAB (Força Aérea Brasileira).
Como Lula tinha uma viagem marcada para esta sexta-feira (26) para a Etiópia, os procuradores do MPF sustentaram haver "risco concreto" de fuga, principalmente para países que não possuem acordos de extradição com o Brasil, como é o caso do país africano. O embarque foi desmarcado após ordem judicial.
O juiz, por sua vez, entendeu que deslocamentos internacionais merecem "tratamento diferenciado" tendo em vista as diversas ações penais em curso em Brasília e Curitiba nas quais Lula é réu e que idas dele a países que mantêm tratado de extradição com o Brasil podem retardar a aplicação da pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
