Justiça aceita denúncia do MP contra ex-prefeito de Torre de Pedra por improbidade administrativa
Denúncia feita pelo Ministério Público diz que Nilton Pinto da Silveira abriu licitação pública para um programa que não foi implantado na cidade.
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Torre de Pedra (SP), Nilton Pinto da Silveira, por improbidade administrativa.
De acordo com a promotoria, em 2009 o ex-prefeito abriu uma licitação pública para contratar uma empresa para implantar o programa Saúde da Família. O vencedor foi o Instituto Pitágoras que, ainda segundo a denúncia, recebeu R$ 227 mil. Porém, o programa não foi implantado na cidade.
Além da ação civil, o promotor responsável pelo caso também entrou com uma ação penal por crime de desvio de verbas públicas. Na decisão, o juiz Fernando José Alguz da Silveira determinou provisoriamente o bloqueio de bens do ex-prefeito e da presidente do Instituto, Maria Cristina Buffoni.
No processo civil, os dois podem ser condenados ao ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa.
Já no processo criminal, eles já se tornaram réus e, se condenados, os dois podem receber penas de prisão que variam entre 4 e 24 anos.
A reportagem da TV TEM tentou contato com o ex-prefeito e com a presidente do Instituto Pitágoras, mas não obteve retorno.
