Justiça aceita denúncia do MP contra ex-prefeito de Torre de Pedra por improbidade administrativa
- G1 - Itapetininga e Região
- 1 de set. de 2017
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Denúncia feita pelo Ministério Público diz que Nilton Pinto da Silveira abriu licitação pública para um programa que não foi implantado na cidade.
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Torre de Pedra (SP), Nilton Pinto da Silveira, por improbidade administrativa.
De acordo com a promotoria, em 2009 o ex-prefeito abriu uma licitação pública para contratar uma empresa para implantar o programa Saúde da Família. O vencedor foi o Instituto Pitágoras que, ainda segundo a denúncia, recebeu R$ 227 mil. Porém, o programa não foi implantado na cidade.
Além da ação civil, o promotor responsável pelo caso também entrou com uma ação penal por crime de desvio de verbas públicas. Na decisão, o juiz Fernando José Alguz da Silveira determinou provisoriamente o bloqueio de bens do ex-prefeito e da presidente do Instituto, Maria Cristina Buffoni.
No processo civil, os dois podem ser condenados ao ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa.
Já no processo criminal, eles já se tornaram réus e, se condenados, os dois podem receber penas de prisão que variam entre 4 e 24 anos.
A reportagem da TV TEM tentou contato com o ex-prefeito e com a presidente do Instituto Pitágoras, mas não obteve retorno.
