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Do Jornal Nosso Informativo

Justiça suspende cassação e vereador Paulo Nunes volta à Câmara de Conchas


A Justiça suspendeu provisoriamente a cassação do mandato do vereador de Conchas, Paulo Nunes (PT), que teve o mandato cassado em 4 de julho pela Câmara de Vereadores por suposta quebra de decoro parlamentar. Paulo foi eleito nas eleições de 2016, foi diplomado, mas não assumiu o cargo na sessão de posse realizada no dia 1° de Janeiro de 2017, por estar fora do país. Segundo ele, estava em viagem de família programada anteriormente a sua eleição e no dia que antecedia sua volta dos Estados Unidos para tomar posse, sua esposa foi internada com problemas de saúde, impossibilitando seu retorno no dia previsto.

Imediatamente o presidente da Casa de Leis baixou decreto extinguindo o mandado do vereador Paulo Nunes, considerando que o mesmo não compareceu no prazo para tomar posse. O vereador conseguiu na Justiça o direito de assumir a vaga, mas a Câmara, cuja maioria integra o grupo adversário de Paulo Nunes, concluiu que ele teria mentido ao dizer que avisou o Poder Legislativo sobre o motivo da ausência no dia da posse.

Para substituir Paulo Nunes foi convocado o suplente Virgílio Fexina. Agora, de acordo com a decisão da Justiça, a cassação do mandato do vereador Paulo Nunes está suspensa até o julgamento final do processo que corre no Poder Judiciário.

Paulo Nunes entrou com pedido na Câmara e reassumiu o cargo na sessão da última segunda feira (14/08). A Câmara ainda pode recorrer da decisão judicial e o prazo é de 15 dias.

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