Prefeito de Porangaba participa de reunião com governo sobre a desestatização da Sabesp

O Prefeito de Porangaba, João Carlos Alves Barros (Cal) participou da Reunião de Municípios do Estado de São Paulo, que aprovaram na última segunda-feira (20/05) o novo contrato de concessão da Sabesp. O documento deve entrar em vigor ao término do processo de desestatização da Companhia de Saneamento.

A decisão foi tomada durante reunião do Urae-1 (Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste), composto por 371 municípios. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também esteve presente.

Foram aprovadas 4 Deliberações:

Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 01: Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE-1;

Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 02: Aprova o Plano Regional de Saneamento Básico, que define um conjunto de projetos estimados em R$ 260 bilhões até 2060 nos 371 municípios da URAE-1;

Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 03: Aprova a Agência Regional de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) como responsável por regular e fiscalizar a atuação da Sabesp nos termos do contrato;

Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 04: Aprova o Novo Contrato de Concessão e seus Anexos.

Com a aprovação das deliberações, a desestatização da Sabesp avança e a empresa fica mais próxima da abertura da oferta pública de ações, prevista para este trimestre.

NOVO CONTRATO APROVADO

De acordo com o governo de São Paulo, o novo contrato da Sabesp inclui investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios, que visam cobertura em áreas urbanas, rurais e informais.

O documento também prevê a inclusão de programas obrigatórios de proteção de unidades de conservação e saneamento rural. Além de contar com um plano de contingência para casos de eventos climáticos extremos.

GOVERNO ACREDITA EM MELHORIAS

Segundo o governo de São Paulo, a desestatização da Sabesp visa levar água potável e esgoto coletado e tratado para todos, incluindo áreas rurais e urbanas informais, até 2029.

Além disso, está prevista uma redução de 10% na tarifa social e vulnerável e diminuição de 1% na tarifa residencial. Já as tarifas comerciais, industriais e outras terão uma queda de 0,5%, contemplando todos os usuários.

“Essas reduções serão viabilizadas por meio de um novo modelo de cálculo da tarifa, que garantirá que os valores praticados pela Sabesp fiquem sempre abaixo do valor sob controle estatal. Para tanto, serão utilizados recursos do FAUSP (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização”, afirmou.