Ministério Público investiga possíveis irregularidades em Contratos de Transporte Escolar em Guareí

No ano passado, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possíveis ilegalidades na execução dos contratos firmados entre o Município de Guareí e a empresa Viação Estevam, responsável pelo transporte escolar na região. A denúncia inicial surgiu a partir de uma representação anônima, que posteriormente foi complementada pelo Portal Guareí.

O prefeito de Guareí, ao ser notificado da investigação, negou veementemente qualquer irregularidade e solicitou o arquivamento do caso. Entretanto, o Ministério Público prosseguiu com as apurações.

No mês passado, o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), a pedido da promotoria de justiça, emitiu um Parecer Técnico com o objetivo de realizar uma perícia a fim de averiguar se existem indícios de superfaturamento e sobrepreço nos valores contratados e pagos pela prefeitura à Viação Estevam nos contratos celebrados entre as partes.

O Parecer do CAEx concluiu que houve valores a mais em relação ao sobrepreço e ao superfaturamento, totalizando R$ 1.335.097,48, sendo R$ 1.060.012,84 referentes a possíveis sobrepreços e R$ 275.084,64 relacionados a superfaturamento.

Diante dessas constatações, o promotor de justiça determinou as seguintes providências:

1- A realização de pesquisa aprofundada referente aos sócios da empresa Viação Estevam;

2- A solicitação de esclarecimentos ao Secretário responsável pela gestão dos contratos, no sentido de verificar se, de fato, o proprietário da empresa VIAÇÃO ESTEVAM ofereceu qualquer tipo de vantagem ao Secretário quando tentou rescindir o contrato. Em resposta, o Secretário negou veementemente que a empresa tenha lhe oferecido propina;

3- O envio de um ofício ao Tribunal de Contas, contendo cópias da manifestação e do Parecer emitido pelo CAEx, a fim de que o órgão também possa tomar conhecimento da situação e agir conforme seu escopo de atuação.

A investigação prossegue, e o Ministério Público se mantém comprometido em apurar todas as informações de forma imparcial e diligente, garantindo a transparência e a legalidade nos contratos celebrados pelo município.