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FONTE: Jusbrasil

11 de abr. de 201710 min de leitura

Cobrança de taxas no IPTU é ilegal; Lei garante devolução em dobro dos valores indevidos

Vários Municípios brasileiros transferem, por meio de “taxas”, aos contribuintes, a responsabilidade por remunerar serviços gerais de...

7 de abr. de 20172 min de leitura

Governo divulga propostas do salário mínimo até o ano de 2020

Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, com novo valor para o mínimo, será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima...

ISTO É

1 de abr. de 20176 min de leitura

Diretora de Bangu 8 recebe agrados de filho de Sérgio Cabral para liberar regalias ao ex-governador

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) é acusado de ter desviado dos cofres públicos R$ 300 milhões. Sua mulher, Adriana Ancelmo,...

Estadão e AFP

30 de mar. de 20173 min de leitura

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira, 30, o ex-presidente da Câmara responsável por aceitar o processo de impeachment...

ESTADÃO

29 de mar. de 20171 min de leitura

Alckmin volta a cobrar ICMS sobre carnes; preço deve subir até 6,5% no Estado

O consumidor pode ter de desembolsar entre 6% e 6,5% a mais pelo quilo da carne e embutidos com a volta da cobrança do Imposto sobre...

ESTADÃO

20 de mar. de 20172 min de leitura

Temer leva embaixadores a rodízio que só serve carne importada

BRASÍLIA - Em um gesto político para tentar minimizar os efeitos negativos da Operação Carne Fraca, o presidente Michel Temer jantou...