TRE-SP cassa mandatos de vereadores por fraude à cota de gênero em Cesário Lange

Dois vereadores de Cesário Lange (SP) perderam seus mandatos após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconhecer a ocorrência de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada em segunda instância e reverteu o entendimento anterior da Justiça Eleitoral, que não havia identificado irregularidades no caso. Ainda cabe recurso.

Foram atingidos pela decisão os parlamentares Luciano Toledo e Osmar Trevisan, ambos do União Brasil. Luciano, inclusive, havia sido o mais votado do município, com 443 votos válidos.

De acordo com o tribunal, duas candidatas do mesmo partido, Monique Camargo e Valéria Miranda, teriam participado do pleito apenas formalmente, sem realizar campanha efetiva. As duas desistiram da disputa após o prazo legal para substituição de candidatos, sem apresentar justificativas, o que levantou suspeitas sobre a autenticidade das candidaturas.

A investigação apontou ainda que não houve atividade real de campanha por parte das candidatas, como movimentação em redes sociais ou ações eleitorais consistentes. Com isso, o TRE concluiu que houve tentativa de burlar a regra que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Como consequência, além da cassação da chapa, todos os votos recebidos pelo partido foram anulados. Monique e Valéria também foram declaradas inelegíveis por um período de oito anos.

O relator do processo destacou que, apesar da produção de materiais de campanha, não ficou comprovado o envolvimento efetivo das candidatas na disputa eleitoral.

Em nota, Luciano Toledo afirmou que pretende recorrer da decisão. Até o momento, a Câmara Municipal de Cesário Lange não se manifestou oficialmente sobre o caso.