Soltura e comércio de fogos de artifício com estampido é proibido em todo Estado de SP; Saiba como denunciar
Apesar da proibição estadual, muitas localidades registram desrespeito à legislação durante as festividades natalinas
Em meio à proibição em todo o Estado de São Paulo da soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido, estabelecida com o intuito de preservar a segurança e o bem-estar da população, diversas localidades testemunharam a desobediência à legislação durante as celebrações natalinas.
A medida, que visa mitigar transtornos sonoros e proteger a saúde de pessoas e animais sensíveis ao barulho, foi instituída visando a harmonia social e o respeito ao direito ao descanso. No entanto, inúmeras denúncias de infrações à proibição foram registradas em diferentes municípios do estado.
Segundo relatos de moradores, os estampidos característicos dos fogos de artifício foram ouvidos em áreas urbanas e suburbanas, mesmo com a proibição explícita. Além de perturbar o sossego público, a queima desses artefatos representa um risco potencial para a segurança, podendo resultar em acidentes graves.
Diante desse cenário, as autoridades estaduais alertam para a importância do cumprimento da legislação e incentivam a colaboração da população na denúncia de eventuais infrações. Para reportar casos de soltura ou comercialização de fogos de artifício com estampido, os cidadãos podem utilizar os seguintes canais:
Disque-Denúncia: O telefone 181 está disponível para receber denúncias de forma anônima, garantindo a confidencialidade do denunciante.
Delegacias de Polícia: É possível registrar a ocorrência pessoalmente em uma delegacia mais próxima, onde as autoridades competentes tomarão as medidas cabíveis.
Site oficial da Secretaria de Segurança Pública: Acesse o site oficial da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para fazer denúncias online, contribuindo assim para a fiscalização e cumprimento da legislação vigente. Acesse o site: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia
A colaboração da população é fundamental para o sucesso da proibição e a manutenção de um ambiente seguro e tranquilo para todos. A conscientização sobre os riscos associados à queima de fogos de artifício com estampido é essencial para preservar a qualidade de vida e o bem-estar coletivo.
Proibição estabelecida em 2021 no estado de SP
A comercialização e queima de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos estampidos, ou seja, que emitem sons fortes, é proibida no estado de São Paulo desde julho de 2021. A Lei 17.389/2021 foi sancionada pelo então governador João Doria.
Fogos que produzem efeitos visuais mas não emitem sons agressivos, conhecidos como “fogos de vista”, podem continuar a ser utilizados e comercializados. Também é permitida a utilização destes artefatos por empresas especializadas e que contenham registros expedidos por órgãos como Exército brasileiro.
