Primeira sessão ordinária da Câmara de Porangaba em 2021

A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (02), a Primeira Sessão Ordinária de 2021, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

OFÍCIOS

Ofício 29/2021: Que encaminha Projeto de Lei nº 01/2021, que “Equipara o salário base de servidores públicos municipais ao salário mínimo federal, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba)

INDICAÇÕES

Indicação 01/2021: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que resgate novamente um Projeto desenvolvido para a Terceira Idade, que é, a inclusão do idoso ao acesso gratuito dos meios de Comunicação - Acessa idoso (internet), em nosso município. (Vereador Gilmar da Silva Passos) – Encaminhado ao Executivo.

Indicação 04/2021: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que dentro de suas possibilidades, agende junto a Secretaria Municipal de Obras de Porangaba o mais rápido possível a limpeza pública nos Bairros dos Nunes e Jardim Bela Vista, e a colocação efetiva de um gari para os devidos cuidados diários dos bairros acima citados. (Vereador Gilmar da Silva Passos) – Encaminhado ao Executivo.

Indicação 05/2021: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que proceda junto ao setor competente estudo de implantação de sinalização de trânsito e também redutores de velocidades nas ruas do Jardim Adonai, em nossa cidade. (Vereador Ademir Domingues) – Encaminhado ao Executivo.

Indicação 07/2021: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que proceda à colocação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Prefeito Domingos Dininz Vaz, no bairro Colina Verde, mais precisamente próximo ao número 563, em nossa cidade. (Vereador Samir Elias Rihbani) – Encaminhado ao Executivo.

Indicação 08/2021: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que cobre das empresas responsáveis pelas fiações de telefonia e internet, que vem caindo e causando transtorno e inseguranças por quem transita pela avenida Cristino Manoel de Miranda, na vila São Luiz, em nossa cidade. (Vereador Ademir Domingues) – Encaminhado ao Executivo.

Indicação 09/2021: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente construa lixeiras de alvenarias em todos os bairros existentes, em nosso município. (Vereador Samir Elias Rihbani) – Encaminhado ao Executivo.

Indicação 10/2021: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que proceda uma visita junto ao setor competente na garagem municipal, em nossa cidade. (Vereadora Renata Cristina Vieira) – Encaminhado ao Executivo.

Indicação 11/2021: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma lombada e faixa elevada de pedestre, com pintura em vermelho e branco nas ruas da vila São Luiz e rua Maestro Cezarino Antunes Correa, em nossa cidade. (Vereador Robson de Oliveira) – Encaminhado ao Executivo.

REQUERIMENTOS

Requerimento 01/2020: Requer para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, estudo sobre mudanças na mão de direção no trânsito da Avenida Cristino Manoel de Miranda no trecho compreendido entre o trevo a rua Francisco Patrocínio São Pedro e Rua Ciro Alonso, em nossa cidade. (Vereador Eduardo Bertin) – Aprovado.

Requerimento 02/2021: Requer Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Lázaro Nogueira da Silva (Maestro Pingo), ocorrido no dia 28/01/2021. (Vereadores Câmara de Porangaba) – Aprovado.

Requerimento 03/2021: Requer para que seja oficiado a Elektro Eletricidade e Serviços informações sobre o critério usado para substituições de postes de madeira por de concreto em diversas ruas de nossa cidade. (Vereador Ademir Domingues) – Aprovado.

Requerimento 04/2021: Requer para que seja oficiada a Empresa Sabesp, informações sobre o andamento do processo de prolongamento de rede de água no Bairro dos Cariocas, em nosso Município. (Vereador Ademir Domingues) – Aprovado.

Requerimento 07/2021: Requer para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre melhorias na Estrada Municipal “Rachel Miranda Ribeiro e suas travessas, no Bairro das Partes, em nosso Município. (Vereadora Renata Cristina Vieira) – Aprovado.

Requerimento 08/2021: Requer para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre melhorias na Estrada Municipal “Rachel Miranda Ribeiro e suas travessas, no Bairro das Partes, em nosso Município. (Vereadora Renata Cristina Vieira) – Aprovado.

Requerimento 09/2021: Requer para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre melhorias na Estrada Municipal “Rachel Miranda Ribeiro e suas travessas, no Bairro das Partes, em nosso Município. (Vereador Almir Antônio Fernandes) – Aprovado.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 01/2021: Que “Equipara o salário base de servidores públicos municipais ao salário mínimo federal, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado com Dispensa de Pareceres.

Projeto de Lei 02/2021: Que “Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a Endemias municipais, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado com Dispensa de Pareceres.

Projeto de Lei 03/2021: Que “Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências”. (Vereador Eduardo Bertin) – Encaminhado às Comissões.

Projeto de Lei 05/2021: Que “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”. (Vereador Gilmar da Silva Passos) – Encaminhado às Comissões.