Prefeitura notifica proprietários de terrenos com mato alto em dois loteamentos de Porangaba
A Prefeitura de Porangaba iniciou uma ação de fiscalização voltada à manutenção de terrenos particulares que apresentam mato alto e sinais de abandono nos loteamentos Primavera e Recanto da Mata.
Por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o município publicou duas notificações gerais direcionadas aos proprietários e compromissários dos imóveis. Os documentos estabelecem um prazo de 30 dias corridos para que os responsáveis providenciem a limpeza, capina e roçada dos terrenos.
A medida, segundo a Prefeitura, está relacionada à prevenção de problemas sanitários e à necessidade de manter os imóveis em condições adequadas de conservação. Terrenos sem manutenção podem favorecer a presença de animais peçonhentos e contribuir para o surgimento de ambientes propícios à proliferação de vetores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue.
No Loteamento Primavera, a notificação recebeu o número NMA 0086/2026. Já no Recanto da Mata, o documento é identificado como NMA 0087/2026. Ambas foram emitidas em 21 de agosto e têm como referência a publicação no Diário Oficial Municipal para a contagem do prazo estabelecido.
Além da limpeza dos terrenos, a administração municipal aproveita a ação para solicitar que os proprietários mantenham seus dados cadastrais atualizados junto à Prefeitura. Entre as informações solicitadas estão endereço de correspondência, telefone, WhatsApp e e-mail.
A Prefeitura alerta que o descumprimento da determinação dentro do prazo poderá resultar na adoção das medidas previstas pela legislação municipal.
As notificações citam, entre outras normas, o Código Sanitário Estadual, a legislação municipal relacionada à prevenção da dengue e penalidades, a legislação federal sobre condutas lesivas ao meio ambiente e a Lei Municipal nº 040/2026.
Outro ponto destacado pelo município é que a limpeza dos terrenos não poderá ser realizada por meio de capina química ou queimadas, práticas expressamente proibidas na notificação.
A orientação vale para os responsáveis pelos imóveis abrangidos pelas notificações, que devem providenciar a regularização dentro do período determinado para evitar possíveis sanções e contribuir para a conservação e segurança dos espaços urbanos.
