Prefeitura de Porangaba lança REFIS 2026 com descontos e parcelamento de débitos municipais
- O Cubo Notícias
- 15 de dez. de 2025
- 1 min de leitura
A Prefeitura Municipal de Porangaba instituiu o REFIS 2026 – Programa de Recuperação Fiscal, com o objetivo de possibilitar que contribuintes regularizem débitos junto ao município em condições facilitadas. O programa abrange dívidas referentes ao IPTU, ITU, ISSQN e demais tributos municipais.
De acordo com a administração municipal, o REFIS 2026 oferece descontos que podem chegar a até 90%, conforme a forma de pagamento e o número de parcelas escolhidas. Os débitos poderão ser parcelados em até 24 vezes, permitindo maior flexibilidade ao contribuinte interessado em quitar suas pendências fiscais.
O prazo para solicitação do parcelamento vai até o dia 27 de fevereiro de 2026. O atendimento aos interessados ocorre de forma presencial na Prefeitura de Porangaba, em horário comercial, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
A iniciativa integra as ações do município voltadas à regularização fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, além de incentivar a adimplência dos contribuintes. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na Prefeitura ou pelo telefone (15) 99620-2403.
