Prefeitura de Porangaba envia 10 projetos de lei à Câmara Municipal; propostas abrangem saúde, educação, infraestrutura e modernização administrativa

A Prefeitura de Porangaba encaminhou à Câmara Municipal um pacote com dez projetos de lei considerados estratégicos para o desenvolvimento do município. As propostas, segundo a administração, foram elaboradas para fortalecer políticas públicas, modernizar serviços, ampliar direitos e melhorar a infraestrutura local. Cada projeto deve ser analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.

Confira os principais pontos de cada proposta:

1. Projeto de Lei do Programa Municipal de Saúde da Família Ampliado

O texto prevê a expansão das equipes de Saúde da Família, com contratação de novos profissionais e ampliação do atendimento domiciliar. O objetivo é reduzir a fila da atenção básica e oferecer acompanhamento contínuo a idosos e pessoas com doenças crônicas.

2. Criação do Sistema Municipal de Bem-Estar Animal

A proposta estabelece políticas de proteção aos animais, incluindo campanhas permanentes de castração, registro oficial de cães e gatos e parcerias com clínicas veterinárias. O projeto pretende reduzir o abandono e fortalecer ações de conscientização.

3. Instituição do Programa Municipal de Energia Solar Pública

O PL autoriza a instalação de placas solares em prédios públicos, como escolas e unidades de saúde. A prefeitura estima que a economia gerada poderá ser reinvestida em novas ações de eficiência energética.

4. Regularização Fundiária Urbana (Reurb) — Fase II

A nova etapa da Reurb busca agilizar a entrega de escrituras a famílias de diversos bairros. O projeto estabelece diretrizes técnicas e jurídicas para facilitar o processo e garantir segurança aos moradores.

5. Consolidação do Plano Municipal de Mobilidade

O texto reúne normas e diretrizes para o trânsito local, prevendo ciclovias, melhorias na sinalização e estudos para reorganização das linhas de ônibus. A proposta faz parte de um plano maior de acessibilidade urbana.

6. Modernização da Arrecadação e Sistema Fiscal Digital

Com foco na digitalização, o PL autoriza a ampliação do sistema que já inclui IPTU, ITU e ISS digitais. A meta é simplificar processos, reduzir burocracias e oferecer mais transparência ao contribuinte.

7. Ampliação do Programa de Merenda Escolar Saudável

Este projeto prevê a compra direta de alimentos de produtores rurais locais. A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar e melhorar a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas municipais.

8. Criação do Fundo Municipal de Cultura

A proposta institui um fundo específico para financiar projetos culturais, apoiar artistas locais e promover eventos que valorizem a identidade de Porangaba. O fundo poderá receber recursos municipais, estaduais e federais.

9. Autorização para Parceria Público-Privada na Iluminação Pública

O PL abre caminho para a modernização do parque de iluminação, incluindo troca por lâmpadas de LED e implantação de sistemas inteligentes. A intenção é reduzir custos e ampliar a sensação de segurança nas ruas.

10. Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego

Voltado para jovens entre 16 e 24 anos, o projeto cria benefícios para empresas que contratarem moradores do município nesta faixa etária. A medida busca estimular a economia local e oferecer novas oportunidades profissionais.

Os dez projetos agora seguem para análise e debate dos vereadores. A expectativa da prefeitura é que, após a aprovação, as propostas tragam avanços significativos em diversas áreas e contribuam para o crescimento sustentável de Porangaba.