Prefeitura de Porangaba alerta contribuintes sobre regularização de débitos

A Prefeitura Municipal de Porangaba emitiu um comunicado importante direcionado aos contribuintes que possuem débitos em aberto junto ao município. Segundo a administração municipal, ainda há prazo para regularização amigável das pendências antes que as dívidas sejam encaminhadas para protesto em cartório.

O objetivo da ação é oferecer aos moradores e empresários a oportunidade de quitar ou negociar seus débitos de forma antecipada, evitando transtornos futuros como protestos no CPF ou CNPJ, restrições de crédito e demais implicações legais.

De acordo com a Prefeitura, a medida abrange tributos e pendências municipais em atraso. A administração reforça que os contribuintes devem procurar o setor responsável o quanto antes para verificar a situação cadastral e buscar alternativas de regularização.

A orientação é para que a população não deixe para a última hora, aproveitando o período de cobrança amigável para evitar custos adicionais e medidas administrativas mais rigorosas.