Porangaba terá mudança na emissão de Nota Fiscal de Serviço a partir de setembro
A Prefeitura Municipal de Porangaba informou que, a partir de 1º de setembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e – Padrão Nacional.
Com a mudança, os prestadores de serviços estabelecidos no município deverão utilizar o sistema nacional para emitir suas notas fiscais. Segundo a Prefeitura, a alteração é específica para o procedimento de emissão das NFS-e e não modifica os demais serviços e declarações realizados atualmente pelo sistema tributário municipal.
As notas fiscais emitidas pelo sistema da Prefeitura até 31 de agosto de 2026 continuarão disponíveis para consulta e acesso ao histórico.
Demais declarações continuam pelo sistema municipal
A Prefeitura esclarece que as declarações de serviços tomados e outras declarações eletrônicas continuarão sendo realizadas normalmente pelo sistema tributário municipal.
Empresas enquadradas no Simples Nacional e os MEIs também continuarão efetuando o recolhimento do ISSQN conforme as regras de seus respectivos regimes, quando houver imposto devido.
Já para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o recolhimento do ISSQN continuará sendo gerado pelo sistema da Prefeitura.
Orientação aos prestadores de serviços
Para facilitar a adaptação ao novo procedimento, o município disponibilizou materiais de orientação e um manual completo sobre a utilização do Emissor Nacional, além de um canal de atendimento via WhatsApp para esclarecimento de dúvidas.
A recomendação da Prefeitura é que prestadores de serviços e escritórios de contabilidade se antecipem à mudança, consultem os materiais disponibilizados e se familiarizem com o novo sistema antes do início da obrigatoriedade.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Porangaba estará à disposição dos contribuintes.
