Por 5 a 2, TSE decide tornar Bolsonaro inelegível até 2030
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O placar ficou em 5 a 2 contra o ex-presidente — o último voto é do presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar no quarto dia de julgamento. No início de sua fala, já adiantou que iria acompanhar o voto do relator, ou seja, a favor da inelegibilidade do ex-presidente por oito anos — a contar das eleições de 2022.
Agora, para reverter a decisão, só com uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro estará autorizado para se candidatar a partir das eleições de 2030.
Em seu voto, que durou cerca de 30 minutos, a ministra afirmou que Bolsonaro não respeitou nem o Poder Executivo e que o ex-presidente agiu para "solapar" o sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro é investigado por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.
Se tratou de um monólogo no qual se teve uma autopromoção. - Cármen Lúcia durante leitura de seu voto.
O ministro Kassio Nunes Marques foi o segundo voto contrário pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele foi pressionado por bolsonaristas nas últimas semanas. Durante seu discurso, minimizou as falas feitas por Bolsonaro no evento.
Considero que a atuação do investigado Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022". - Nunes Marques durante leitura do voto
O segundo investigado no processo, ex-candidato à vice, general Braga Netto, já foi absolvido por 5 votos. Na opinião dos ministros, ele não tem relação direta com o encontro.
Como foram os votos
O primeiro voto foi do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Na sesão de terça-feira (27), ele afirmou que o político foi "integral e pessoalmente" responsável pela concepção intelectual e realização da reunião.
Três ministros votaram na quinta-feira (29) — Raul Araújo divergiu do relator. Nas últimas semanas, o ministro vinha sendo pressionado por aliados de Bolsonaro para pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.
Alguns dos ministros, como Cármen Lúcia, chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o "foco" do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores.
Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. O ministro disse que ter um entendimento contrário a isso seria dar uma "pirueta".
André Ramos Tavares foi o último a votar ontem e também foi favorável à inelegibilidade. Para o ministro do TSE, não houve um "mero diálogo institucional", mas uma fala coordenada para manipular com mentiras os eleitores.
