Nova Lei permite renovação automática da CNH para bons condutores

O Cubo Notícias
há 57 minutos
2 min de leitura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que torna mais simples a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União e já estava sendo aplicada desde dezembro de 2025 por meio de uma medida provisória.

Pelas novas regras, os motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH poderão ter a renovação feita de forma automática. No entanto, o exame médico continua obrigatório.

Inicialmente, a proposta do governo dispensava todos os procedimentos para esses condutores, incluindo os exames de aptidão física e mental. Porém, durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares decidiram manter a exigência da avaliação médica.

Outra mudança importante é que a CNH impressa deixa de ser obrigatória. O documento digital passa a ser suficiente, e quem desejar receber a versão física deverá solicitar o serviço em uma unidade do Detran e pagar a taxa correspondente.

A lei também estabelece que o valor dos exames médicos, psicológicos e de aptidão mental será definido nacionalmente pelo órgão máximo de trânsito do país, substituindo as tabelas de preços que variavam de estado para estado.

Já os motoristas que receberam multas ou tiveram infrações registradas nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação continuarão precisando seguir o procedimento tradicional de renovação, com agendamento de exames e pagamento das taxas exigidas.

Mudanças para quem vai tirar a primeira CNH

A nova legislação também altera as regras para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros).

Agora, o curso teórico não será mais exclusivo das autoescolas. O candidato poderá estudar por meio de conteúdo gratuito disponibilizado em plataforma digital, frequentar uma autoescola ou combinar as duas modalidades.

Além disso, deixa de existir a obrigatoriedade de cumprir 45 horas de aulas teóricas.

Nas aulas práticas, o futuro motorista também ganha mais opções. Ele poderá escolher entre uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. O veículo utilizado poderá ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio candidato.

A exigência mínima de 20 horas de aulas práticas também foi eliminada.

Quem é considerado bom condutor?

Para ter acesso aos benefícios da renovação automática, o motorista precisa:

Não ter recebido pontos na CNH nos últimos 12 meses;
Não ter cometido infrações de trânsito nesse período;
Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde que as novas regras começaram a valer.