Multas por maus-tratos a animais aumentam e podem chegar a R$ 1 milhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta semana, um decreto que amplia significativamente as penalidades aplicadas a casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A nova medida, chamada de “Justiça por Orelha”, estabelece multas que podem variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo alcançar até R$ 1 milhão em situações consideradas mais graves.

O anúncio foi feito na quinta-feira (12), durante uma cerimônia em referência à Semana Nacional dos Animais. O nome do decreto faz alusão ao caso do cão comunitário Orelha, que morreu após sofrer agressões em Florianópolis, em Santa Catarina, episódio que gerou grande repercussão nacional.

A nova norma altera um decreto que regulamenta infrações administrativas ambientais no país. Até então, as multas previstas para maus-tratos variavam de R$ 500 a R$ 3 mil, valores que estavam em vigor desde 2008.

Com a atualização, além do aumento nos valores base, as penalidades poderão ser ampliadas em situações específicas. Em casos considerados excepcionais, como atos de extrema crueldade ou quando o crime envolver espécies ameaçadas de extinção, o valor da multa pode ser multiplicado em até 20 vezes, ultrapassando o teto inicial de R$ 50 mil.

A legislação também prevê agravantes que podem elevar as penalidades. Entre eles estão situações em que o animal morre ou fica com sequelas permanentes, bem como casos em que a vítima esteja em condição de vulnerabilidade — como impossibilidade de defesa, fuga ou estado de subnutrição.

Outras circunstâncias que podem resultar em punições mais severas incluem abandono, reincidência do infrator, participação do responsável direto pelo animal no crime e o uso de outros animais para cometer a infração.

O decreto ainda considera agravantes quando há envolvimento de crianças ou adolescentes na prática dos maus-tratos, além da divulgação das agressões em redes sociais ou outros meios que ampliem o alcance das imagens.

Segundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o episódio envolvendo o cão Orelha evidenciou a necessidade de fortalecer as punições contra crimes dessa natureza.

De acordo com ela, o novo decreto representa um avanço nas políticas de proteção animal e busca tornar mais rigorosa a responsabilização de quem pratica violência contra animais.