Câmara de Tatuí aprova lei que multa em mais de R$ 18 mil tutores que tatuarem ou colocarem piercings em pets

 A Câmara Municipal de Tatuí aprovou uma importante legislação voltada à proteção dos animais: agora, está proibido tatuar ou colocar piercings em pets. A nova lei, aprovada no dia 26 de maio com 14 votos favoráveis, é de autoria dos vereadores Gabriela Xavier (Podemos) e Paulinho Motos (PSD) e estabelece punições rigorosas para quem desrespeitar a norma.

Segundo o projeto, a prática será punida com uma multa de 500 UFESPs, o equivalente a R$ 18.510 em 2025. Além da penalidade financeira, o infrator poderá perder a guarda do animal com base na Lei Estadual 16.308/2016. A infração também pode ser enquadrada como Crime Ambiental, com penas que variam de três meses a um ano de detenção — ou de dois a cinco anos no caso de cães e gatos — além de multa, conforme o artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998.

A motivação para a criação da lei, segundo os vereadores, é garantir o bem-estar animal e coibir práticas que podem causar dor, estresse e danos físicos ou emocionais irreversíveis. A vereadora Gabriela Xavier relatou ao portal g1 um caso que motivou o projeto: um tutor foi visto passeando com um gato que tinha um piercing na orelha, fato registrado na Praça Mário Coscia, em Tatuí. A situação comoveu populares e resultou em um chamado à Guarda Civil Municipal.

“Infelizmente, há uma tendência crescente de pessoas que submetem seus animais a esses procedimentos, muitas vezes sem qualquer conhecimento ou consideração pelo sofrimento que causam”, alertou Gabriela. A vereadora ainda ressaltou que, mesmo métodos como henna ou piercings de pressão, se causarem desconforto ao animal, podem ser punidos pela nova lei.

A médica veterinária Juliana Morika Sonoda, de Itapetininga, também se manifestou contra tais práticas. Ela explicou que, embora marcas corporais possam ser usadas em animais de produção para fins de identificação — como tatuagens internas na orelha, brincos ou marcação a fogo —, esse tipo de procedimento em animais domésticos ou silvestres com fins estéticos é injustificável e representa uma violação do bem-estar animal.

Com a nova lei, Tatuí dá um passo firme no combate aos maus-tratos e reforça o compromisso com o respeito e a dignidade dos animais.