Câmara de Porangaba realizou Segunda Sessão Ordinária do Legislativo 2022

A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (15), a Segunda Sessão Ordinária de 2022, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

REQUERIMENTOS

Requerimento 01/2022: Requer voto de pesar pelo falecimento da senhora Adelaide Roque dos Reis, ocorrido no dia 07/02/2022. (Vereadores da Câmara de Porangaba) – Aprovado. Requerimento 02/2022: Requer para que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Porangaba, a possibilidade de implantar prolongamento do poste e lâmpadas de iluminação no loteamento Parque dos Pássaros, no Bairro dos Alves, em nosso Município. (Vereador Michel Alves Seraphim) – Aprovado. Requerimento 03/2022: Requer para que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Porangaba, informações sobre a possibilidade de ser trocado os pneus das ambulâncias. (Vereador Michel Alves Seraphim) – Aprovado. Requerimento 04/2022: Requer para que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Porangaba, a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei, regulamentando a feira dos produtores, em nossa cidade. (Vereador Michel Alves Seraphim) – Aprovado. Requerimento 05/2022: Requer Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Terezinha Roque do Amaral, ocorrido no dia 01/01/2022. (Vereador Michel Alves Seraphim) – Aprovado.

PARECERES

Parecer 01/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 12/2022, que “Dispõe sobre a restruturação administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba, e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado Parecer 01/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 12/2022, que “Dispõe sobre a restruturação administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba, e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento) – Aprovado Parecer 02/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 04/2022, que “Dispõe sobre a instituição da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA, no âmbito do Município de Porangaba, e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado Parecer 03/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 03/2022, que “Dispõe sobre o direito aos acompanhantes de pessoa com espectro autista de utilizar vaga de pessoas com deficiência, e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado Parecer 04/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 02/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de Porangaba a cumprir a Lei nº 6.015, de 31/12/1973”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 02/2022: Que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de Porangaba a cumprir a Lei nº 6.015, de 31/12/1973”. (Vereadora Renata Cristina Vieira) – Aprovado. Projeto de Lei 03/2022: Que “Dispõe sobre o direito aos acompanhantes de pessoa com espectro autista de utilizar vaga de pessoas com deficiência, e dá outras providências”. (Vereadora Renata Cristina Vieira) – Aprovado. Projeto de Lei 04/2022: Que “Dispõe sobre a instituição da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA, no âmbito do Município de Porangaba, e dá outras providências”. (Vereadora Renata Cristina Vieira) – Aprovado. Projeto de Lei 12/2022: Que “Dispõe sobre a restruturação administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado. Projeto de Lei 13/2022: Que “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, caput e § 2º da Lei nº 01/2010, que “Dispõe sobre revisões gerais anual dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências”. (Mesa Diretora da Câmara de Porangaba) – Aprovado. Projeto de Lei 14/2022: Que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2022, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado. Projeto de Lei 15/2022: Que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional e especial no orçamento de 2022, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado.