Câmara de Porangaba realiza a Segunda sessão ordinária de 2023

A Câmara de Porangaba realizou na noite de quinta-feira (23), a Segunda Sessão Ordinária de 2023, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

OFÍCIOS

Ofício 22/2023: Convite para Audiência Pública das avaliações do cumprimento das metas fiscais e audiência pública da saúde do 3º quadrimestre de 2022. (Prefeitura de Porangaba)

Ofício 50/2023: Encaminha resposta ao Requerimento 02/2023, desta Edilidade. (Prefeitura de Porangaba).

Ofício 51/2023: Encaminha resposta ao Requerimento 01/2023, desta Edilidade. (Prefeitura de Porangaba).

Ofício 52/2023: Encaminha resposta ao Requerimento 03/2023, desta Edilidade. (Prefeitura de Porangaba).

Ofício 53/2023: Encaminha resposta ao Requerimento 04/2023, desta Edilidade. (Prefeitura de Porangaba).

REQUERIMENTOS

Requerimento 05/2023: Requer para que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Porangaba, informações sobre os loteamentos do nosso Município. (Vereador Eduardo Bertin) - Aprovado.

PARECERES

Parecer 01/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 03/2023, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Porangaba". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Aprovado

Parecer 02/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 02/2023, que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 58, de 16 de fevereiro de 2022, que "Dispõe sobre restruturação administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Aprovado

Parecer 01/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 02/2023, que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 58, de 16 de fevereiro de 2022, que "Dispõe sobre restruturação administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências". (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento) - Aprovado

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 02/2023: Que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 58, de 16 de fevereiro de 2022, que Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal do Município de Porangaba e dá outras providências". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado.

Projeto de Lei 03/2023: Que que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Porangaba". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado.

Projeto de Lei 05/2023: Que "Dispõe sobre a extinção de cargo constante no anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal nº 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (quadro de função gratificada) da mesma Lei e dá outras providências". (Prefeitura de Porangaba) - Encaminhado às Comissões.

Projeto de Lei 06/2023: Que que "Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências". (Vereador Eduardo Bertin) - Aprovado.

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 07 de Março de 2023, (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.

O trâmite completo, das matérias apreciadas durante as Sessões, pode ser acompanhado no Site da Câmara, www.camaraporangaba.sp.gov.br.