Câmara aprova restrição ao estacionamento de veículos de grande porte em Porangaba

A Prefeitura de Porangaba apresentou o Projeto de Lei nº 17/2026, que prevê a proibição do estacionamento de veículos articulados ou de grande porte nas vias públicas do município. A medida tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito e reduzir impactos na infraestrutura urbana.

De acordo com o texto, fica vedado o estacionamento desse tipo de veículo nas ruas da cidade, com exceção de locais devidamente sinalizados para operações de carga e descarga. Nesses casos, o tempo máximo permitido será de duas horas. Ônibus e veículos em atividade de transporte de mercadorias também estão incluídos nas permissões temporárias, desde que respeitem o prazo estabelecido.

O projeto prevê penalidades para quem descumprir a norma, incluindo multa e remoção imediata do veículo. A liberação só ocorrerá após o pagamento das sanções e de eventuais danos materiais causados ao patrimônio público em decorrência do estacionamento irregular. Situações excepcionais poderão ser analisadas pela Prefeitura, mediante requerimento formal com justificativa.

Segundo a administração municipal, a proposta busca enfrentar problemas recorrentes causados pelo estacionamento prolongado de veículos de grande porte, como a obstrução da visibilidade em cruzamentos, dificuldades na circulação de carros menores, ciclistas e pedestres, além de danos à pavimentação e à estrutura viária.

Por outro lado, o projeto tem gerado preocupação entre parte dos vereadores. O vereador Jardelino Queiroz destacou a situação de motoristas que residem na cidade e dependem de caminhões para o sustento familiar. Segundo ele, muitos profissionais não dispõem de locais seguros para estacionar seus veículos e acabam utilizando as vias públicas, especialmente durante o período noturno.

“O projeto não apresenta uma solução para essas pessoas, apenas proíbe e penaliza”, afirmou o parlamentar, defendendo a necessidade de alternativas antes da implementação da medida.

Em resposta, a Prefeitura informou que pretende regulamentar, por meio de decreto, as dimensões dos veículos abrangidos pela lei e promover uma reunião com motoristas para discutir o tema. A administração também reforçou que os prejuízos causados, principalmente por carretas carregadas, são significativos, gerando custos frequentes com obras de recapeamento e manutenção viária.

O Executivo destacou ainda que casos específicos poderão ser avaliados individualmente, mediante apresentação de justificativa formal, sinalizando abertura para flexibilizações pontuais.

O Projeto foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Porangaba, realizada na noite de terça-feira (17/03), por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário, do vereador Jardelino Queiroz Sampaio Filho.