CONCHAS: MPT flagra trabalhadores em condições análogas à escravidão em obra da Prefeitura

Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou três trabalhadores em situação degradante durante a obra de ampliação de uma escola municipal em Conchas. A operação ocorreu no dia 15 de abril, mas os detalhes foram tornados públicos apenas nesta quarta-feira (22).

Segundo o órgão, os homens — que atuavam como pedreiro, auxiliar e operador — prestavam serviços sem registro formal e viviam no próprio canteiro de obras da Escola Municipal Professor José Del Bem, no Jardim de Oliveira. Os alojamentos eram improvisados, com estruturas precárias, sem vedação adequada e sem condições mínimas de conforto ou segurança.

A equipe de fiscalização também constatou a ausência de água potável e a precariedade das instalações sanitárias. Os trabalhadores dormiam no mesmo espaço utilizado para armazenar ferramentas e materiais de construção, cenário que evidencia riscos à saúde e caracteriza condições degradantes de trabalho.

Fraude e responsabilidade da prefeitura

As investigações do MPT apontaram ainda indícios de fraude na contratação da mão de obra. A empresa vencedora da licitação, JP Construtora Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., teria repassado os serviços de forma verbal à Meteoro Empreiteira Ltda.. De acordo com o órgão, a subcontratada não possui capacidade financeira compatível com a execução da obra.

Os dados levantados indicam que a Meteoro apresentava estrutura e massa salarial incompatíveis com um projeto desse porte, o que reforça a suspeita de utilização da empresa como intermediária para ocultar vínculos empregatícios e reduzir custos trabalhistas de forma irregular.

Para o procurador do trabalho Gustavo Rizzo Ricardo, que também atua como vice-coordenador regional da CONAETE, a gravidade do caso é ampliada por se tratar de uma obra pública. Ele destacou que as irregularidades eram evidentes no local e criticou a ausência de fiscalização por parte do município.

Após a ação, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. O acordo prevê o registro imediato dos trabalhadores e o pagamento de indenizações que somam R$ 54 mil. Também obriga a adoção de medidas para garantir alojamentos adequados, fornecimento de água potável e condições sanitárias conforme a legislação. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades.

Até o momento, a Prefeitura de Conchas e as empresas envolvidas não se manifestaram oficialmente sobre o caso.