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Foto do escritorPor: G1

Alesp suspende mandato de deputado Fernando Cury por seis meses por passar a mão na colega

Punição implica a paralisação do mandato e do gabinete, com a posse do suplente, Padre Afonso (PV), que poderá formar sua própria equipe. Pressão dos deputados fez com que presidente da Casa aceitasse discutir punição maior do que os 119 dias sugeridos no Conselho de Ética. Deputada comemora decisão e diz que Alesp não aceitará assédio.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (1) uma resolução que determina a perda temporária do mandato do deputado Fernando Cury (Cidadania) por 180 dias no processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) o acusou de importunação sexual. Foram 86 votos a favor e nenhum contra; nenhuma abstenção e nenhum voto em branco. A suspensão é inédita na Casa Legislativa paulista e ocorreu após consenso no Colégio de Líderes. Em dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou quando o deputado passou a mão no seio da colega no plenário, em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021. A punição de seis meses implica a paralisação do mandato e do gabinete de Cury, com a consequente posse do suplente, que poderá formar sua própria equipe. Quem deve assumir é o ex-deputado Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que elegeu o deputado em 2018. Em nota, Isa Penna comemorou a decisão e disse que a Assembleia não aceitará assédio. Já Cury disse receber "com serenidade e de forma respeitosa, a decisão do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, determinada pelos colegas deputados". A decisão que aprovou nesta quinta a resolução é inédita na Alesp - nunca um deputado havia sido suspenso. A Casa tem um episódio de cassação, em 1999, do ex-deputado Hanna Garib, acusado de envolvimento na chamada "Máfia dos Fiscais”. A suspensão por seis meses é uma punição mais dura do que a sugerida pelo Conselho de Ética da Alesp, prevista inicialmente para 119 dias. O período, porém, não traria impactos ao mandato de Cury, umas vez que permitiria a continuidade dos trabalhos no gabinete e a manutenção de verba. Uma reunião ocorrida na manhã desta quinta com o Colégio de Líderes conseguiu alterar o prazo, acordando a suspensão por 180 dias. Quando o caso chegou ao plenário da Casa, o novo presidente, Carlão Pignatari (PSDB), chegou a tentar impedir que os deputados propusessem punições mais duras a Cury, e indicou que eles deveriam se ater ao parecer do Conselho de Ética. Pignatari se mostrou mais flexível depois que os deputados Isa Penna e Emidio de Souza (PT) acionaram a Justiça para análise da medida pelo desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial, que poderia entender que houve desrespeito às Constituições Federal e Estadual. Além disso, a primeira sessão de discussões sobre a punição de Fernando Cury ocorreu nesta quarta-feira (31), e a maioria dos deputados que conseguiu falar criticou a punição de 119 dias e solicitou que o presidente Casa permitisse a inclusão de emendas ao parecer do Conselho de Ética. Barros Munhoz (PSB), que foi presidente da Alesp por duas vezes, lembrou que o regimento da Casa determina que todo projeto comporta emendas. Janaina Paschoal (PSL), que é professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), argumentou que a cassação de Cury tem fundamento com base nas Constituições Federal e Estadual.

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