Anhembi inicia processo de isenção portadores de doenças graves de pagamento de IPTU
Começou na última quarta-feira, dia 15, a abertura de cadastro para portadores de doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal pedirem a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
A iniciativa do vereador Rodrigo Pomba (PSDB) e aprovada na Câmara em abril de 2019 vai isentar proprietários, inquilinos dependentes ou residentes de imóveis do município do pagamento do imposto à partir deste ano.
O cadastramento pode ser feito através do site da prefeitura ou pessoalmente no setor de Arrecadação e vai até o dia 15 de fevereiro. O requerente da isenção deve procurar o departamento responsável portando os documentos especificados na página incluindo um laudo pericial para comprovar a condição de incapacitante ou estágio terminal da doença para atestar que a enfermidade implica despesas elevadas.
O prefeito Miguel Machado (PSD) acredita que a iniciativa vai facilitar a vida de quem passa por um momento delicado. “São pessoas que precisam gastar dinheiro em remédio, tratamento, além do desgaste físico e emocional e alivia um pouco o peso no orçamento familiar”, comentou.
Autor da proposta, o vereador Rodrigo crê que o projeto contribui com os cidadãos em momento de dificuldade. “Todo auxílio possível que o governo possa dar às pessoas nessas condições é sempre muito bem vindo”, lembrou.
Estão previstas na lei as doenças: Tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; esclerose múltipla; hepatite grave; neoplasia maligna (câncer); paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget; síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids); contaminação por radiação; cegueira (inclusive monocular); fibrose cística (mucoviscidose) e síndrome de Talidomida.
