Assista ou leia o resumo da 18ª sessão ordinária da Câmara de Porangaba

A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (19), a Décima Oitava Sessão Ordinária de 2019, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

OFÍCIOS

Ofício SN/2019: Que encaminha resposta o requerimento nº 37/2019, desta Edilidade. (Prefeitura de Porangaba)

Ofício 263/2019: Que encaminha balancetes da receita, despesa, RREO, Aplicação em Saúde, Aplicação do Ensino e RGF do mês de outubro de 2019. (Prefeitura de Porangaba)

Ofício Convite: Convida a todos para participar da apresentação de ballet. (Projeto Regina Miranda)

PARECERES

Parecer 22/2019 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 41/2019, que “Atualiza os anexos I, II e III do PPA 2018 a 2021 e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.

Parecer 03/2019 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 41/2019, que “Atualiza os anexos I, II e III do PPA 2018 a 2021 e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento) – Aprovado.

Parecer 23/2019 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao e o Projeto de Lei 42/2019, que “Dispõe sobre alteração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2020 e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.

Parecer 04/2019 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 42/2019, que “Dispõe sobre alteração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2020 e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento) – Aprovado.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 41/2019: Que “Atualiza os anexos I, II e III do PPA 2018 a 2021 e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado.

Projeto de Lei 42/2019: Que “Dispõe sobre alteração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2020 e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado.

Projeto de Lei 44/2019: Que “Revoga os §3º e 4º e acrescenta os § 5º, 6º, 7º e 8º, no artigo 22, da Lei Municipal 04/2014”. (Prefeitura de Porangaba) – Encaminhado às Comissões.

Projeto de Lei 46/2019: Que “Estabelece multas e sanções administrativas para maus tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Porangaba e dá outras providências”. (Vereador Darci Soares de Almeida Jr) – Encaminhado às Comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 06/2019: Que “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Porangaba a Tribuna Cidadã – Espaço para o povo e dá outras providências”. (Vereador João Paulo Urias) – Encaminhado às Comissões.

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 03 de Dezembro de 2019 (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.

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