Assista na íntegra ou leia o resumo da nona Sessão Ordinária da Câmara de Porangaba
A Câmara de Porangaba realizou na noite da última quarta-feira (05), a Nona Sessão Ordinária de 2019, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.
INDICAÇÕES
- Indicação 18/2019: Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente efetue estudos para resolver o problema do canteiro central que se encontra no início da rua Vereador Murilo Alves Seraphim, na vila São Luiz, em nossa cidade. (Vereador Ademir Domingues) – Encaminhado ao Executivo.
VETOS
- Veto 01/2019: Oposto ao Projeto de Lei Complementar 08/2019, que “Altera a Lei Complementar 885/1991 para conceder isenção do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência renal crônica e autismo, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba)
PARECERES
- Parecer 04/2019 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Projeto de Lei 18/2019, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público de Ayrton Senna e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
- Parecer 05/2019 (Contrário) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Veto 01/2019, oposto ao Projeto de Lei Complementar 08/2019, que “Altera a Lei Complementar 885/1991 para conceder isenção do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência renal crônica e autismo, e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Rejeitado pelos vereadores Ademir, Bruno, Robson, Rogério Fogaça e Robertinho.
PROJETOS DE LEI
- Projeto de Lei 18/2019: Que “Dispõe sobre denominação de logradouro público de Ayrton Senna e dá outras providências”. (Vereador João Paulo Urias) – Aprovado.
- Projeto de Lei 19/2019: Que “Dispõe sobre abertura de credito Adicional no Orçamento de 2019 e da outra providencias”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado com dispensa de Pareceres.
- Projeto de Lei 20/2019: Que “Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do Município na Forma Eletrônica e da outras Providencias“. (Prefeitura de Porangaba) – Encaminhado as Comissões.
- Projeto de Decreto Legislativo 02/2019: Que “Rejeita o veto total oposto ao Projeto de Lei Complementar 08/2019”, que “Altera a Lei Complementar 885/1991 para conceder isenção do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência Renal crônica e autismo, e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Rejeitado.
A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 18 de Junho de 2019 (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.
