Lei proíbe utilização de fogos de artifício em Tatuí
- G1/TVTEM
- 4 de abr. de 2019
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Uma lei que proíbe a utilização de fogos de artifício entrou em vigor em Tatuí (SP). Com isso, fica proibido o uso dos materiais em recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e privadas.
A lei tem como objetivo evitar prejuízos à saúde de idosos, pessoas com deficiência e animais. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que conta com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei podem ser multados em até R$ 13,2 mil. Já os moradores podem ser multados em até R$ 7,9 mil.
A lei não proíbe a soltura de fogos de artifício de efeito apenas visual nem os que produzem ruídos de baixa intensidade.
Para usar fogos de artifício sem estampido ou estouro é preciso solicitar uma autorização da prefeitura.
