Assista na íntegra ou leia o resumo da Terceira Sessão da Câmara de Porangaba
A Câmara de Porangaba realizou na noite da última quinta-feira (07), a Terceira Sessão Ordinária de 2019, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.
PARECERES
Parecer 01/2019 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 03/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem público com o 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior – BPMI, do Estado de São Paulo, e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
Parecer 02/2019 (Desfavorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 04/2019, que “Dispõe sobre alterações da Lei nº 18/2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba; da Lei nº 009/2014, que trata do Quadro de Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da administração pública; e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei 03/2019: Que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem público com o 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior – BPMI, do Estado de São Paulo, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado
Projeto de Lei 04/2019: Que “Dispõe sobre alterações da Lei nº 18/2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba; da Lei nº 009/2014, que trata do Quadro de Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da administração pública; e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Rejeitado
A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 19 de Março de 2019 (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.
