- Fonte: Câmara de Porangaba
Assista e leia o resumo da 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Porangaba
A Câmara de Porangaba realizou na noite da última quarta-feira (21), a Décima Oitava Sessão Ordinária de 2018, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.
OFÍCIOS
Ofício 254/2018: Encaminha Balancetes da Receita, Despesa e RREO mês de Outubro de 2018. (Prefeitura de Porangaba)
INDICAÇÕES
Indicação 70/2018: Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, solicitado de sua Excelência determinar a repartição competente de sua administração, estudos e demais previdências, visando entabular convênio ou parceria com o Instituto Vida de Itú, para acesso à Unidade Móvel de Ultrassonografia e melhoria do atendimento da população de Porangaba, na área da saúde (Vereadores Darci Soares A. Jr; Amauri Paula de Arruda; Eduardo Bertin e João Pulo Urias)
Indicação 71/2018: Indica ao senhor Prefeito de Porangaba que providencie, através da Secretaria competente, o efetivo estudo para autorizar o Poder Executivo a efetuar o emplacamento e transferência de placas de veículos e também instituir a Campanha de Incentivo ao Emplacamento e Transferência de Veículos Automotores na cidade de Porangaba. (Vereador João Paulo Urias)
REQUERIMENTOS
Requerimento 59/2018: Requer informações do senhor Prefeito Municipal sobre a verba destinada ao recapeamento das ruas da cidade, ingressou nos cofres públicos municipais. (Vereador Darci Soares de A. Jr) – Aprovado.
Requerimento 60/2018: Requer que seja oficiado o senhor Prefeito Municipal sobre a viabilidade de envio de Projeto de Lei concedendo isenção de IPTU aos portadores de câncer. (Vereador João Paulo Urias) – Aprovado.
Requerimento 61/2018: Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Floriano de Oliveira, ocorrido no dia 21/11/2018. (Vereadores da Câmara de Porangaba) – Aprovado.
PARECERES
Parecer 03/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei Complementar 37/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de priorizar a colocação de postes em locais que não causem transtornos, limitações ou impedimentos ao particular e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos) – Aprovado.
Parecer 06/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei Complementar 39/2018, que “Atualiza os anexos I, II e III do Plano Plurianual – PPA do Município de Porangaba 2018/2021 para o exercício de 2019 e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento) – Aprovado.
Parecer 07/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei Complementar 40/2018, que “Atualiza os anexos V e VI das metas fiscais da Lei complementar nº 02/2018 – LDO, para o exercício de 2019 e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento) – Aprovado.
Parecer 09/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar 37/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de priorizar a colocação de postes em locais que não causem transtornos, limitações ou impedimentos ao particular e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
Parecer 10/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar 39/2018, que “Atualiza os anexos I, II e III do Plano Plurianual – PPA do Município de Porangaba 2018/2021 para o exercício de 2019 e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
Parecer 11/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar 40/2018, que “Atualiza os anexos V e VI das metas fiscais da Lei complementar nº 02/2018 – LDO, para o exercício de 2019 e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
Parecer 16/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 46/2018, que “Dispõe sobre denominação de logradouro Público Municipal”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
Parecer 17/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 47/2018, que “Dispõe sobre denominação da Banda Municipal”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
Parecer 18/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 48/2018, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
Parecer 19/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 49/2018, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
Parecer 20/2018 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 51/2018, que “Institui e inclui no Calendário de Datas e Eventos do Município de Porangaba, o Dia do Triciclista, e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Complementar 37/2018: Que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de priorizar a colocação de postes em locais que não causem transtornos, limitações ou impedimentos ao particular e dá outras providências”. (Vereadores Amauri Paula de Arruda; Darci Soares A. Jr; Eduardo Bertin e João Paulo Urias) – Aprovado.
Projeto de Lei Complementar 39/2018: Que “Atualiza os anexos I, II, e III do Plano Plurianual – PPA do Município de Porangaba 2018/2021, para o exercício de 2019, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado.
Projeto de Lei Complementar 40/2018: “Atualiza os anexos V e VI e das metas fiscais da Lei Complementar nº 02/2018 – LDO, para o exercício de 2019, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado.
Projeto de Lei 46/2018: “Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal”. (Vereador Robson de Oliveira) – Aprovado.
Projeto de Lei 47/2018: “Dispõe sobre denominação da Banda Municipal”. (Vereador Carlos Roberto da Costa) – Aprovado.
Projeto de Lei 48/2018: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. (Vereador Darci Soares A. Jr) – Aprovado.
Projeto de Lei 49/2018: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. (Vereador Darci Soares A. Jr) – Aprovado.
Projeto de Lei 50/2018: Que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado com dispensa de Pareceres. – Aprovado com dispensa de Pareceres
Projeto de Lei 51/2018: Que “Institui e inclui no Calendário de Datas e Eventos do Município de Porangaba, o Dia do Triciclista, e dá outras providências”. (Vereador Eduardo Bertin) – Aprovado
Projeto de Lei 52/2018: Que “Extingue o cargo comissionado de assessor jurídico do quadro de servidores da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências”. (Mesa Diretora da Câmara) – Encaminhado às Comissões
