Brasil e mais 6 defendem suspensão da Venezuela na OEA
Em sua assembleia anual iniciada nesta segunda-feira (4), a OEA (Organização dos Estados Americanos) deve dar início ao processo que pode culminar com a suspensão da Venezuela da entidade, por desrespeito à Carta Democrática Interamericana e pela falta de legitimidade das eleições presidenciais realizadas no mês passado –o que aumentaria a pressão internacional sobre o regime do ditador Nicolás Maduro.
O Brasil é um dos países que apoia a suspensão, como declarou o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que chefia a delegação brasileira na OEA.
“A Venezuela subscreveu esse compromisso [com a democracia]. E subscreveu livremente, assim como o Brasil. Então, isso não pode ficar letra morta”, afirmou o chanceler à imprensa, na manhã desta segunda. “Na medida em que a Venezuela descumpre esse compromisso, que é fundamental, não há alternativa a não ser a suspensão.”
Além do Brasil, outros seis países –Estados Unidos, Canadá, México, Chile, Argentina e Peru– subscrevem uma proposta de resolução, a ser votada nesta terça (5), que declara ilegítimo o processo eleitoral da Venezuela e destaca o agravamento da situação política, econômica e social do país.
Em seu último tópico, o documento pede a aplicação dos artigos 20 e 21 da Carta Democrática Interamericana, criada em 2001 para assegurar o funcionamento das democracias dos países-membros da OEA. Esses dispositivos preveem a possibilidade de suspensão de um país em caso de descumprimento dos princípios da carta.
São necessários pelo menos 18 votos para a aprovação da resolução –que, segundo o ministro Nunes, estão garantidos. A OEA tem 35 membros no total.
Caso ela seja aprovada, se dará início ao processo de discussão de suspensão da Venezuela, que ainda exige uma nova votação em uma assembleia extraordinária e requer a maioria de dois terços da OEA. Nesse caso, seriam 24 votos, numa discussão ainda a ser agendada no futuro.
“A suspensão não é um objetivo em si, mas demonstraria que a OEA cumpre com sua palavra e mandaria uma poderosa mensagem ao regime de Maduro”, afirmou o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.
A Carta Democrática Interamericana foi criada em 2001 para assegurar o funcionamento das democracias dos países-membros da OEA. Em seu artigo 21, ela prevê a possibilidade de suspensão em caso de descumprimento desses princípios.
Para o chanceler brasileiro, o regime de Maduro tem características de um governo que não é democrático, como a falta de liberdade de imprensa, ausência de liberdade de organização política e perseguição da oposição.
A libertação de 20 presos políticos pela Venezuela neste domingo, às vésperas da assembleia da OEA, demonstra “uma tendência no rumo da descompressão política”, segundo Nunes, mas não é suficiente para alterar o posicionamento do Brasil contra Caracas –e não anula o descumprimento à Carta Democrática, em sua opinião.
A Venezuela respondeu ao pronunciamento do ministro, questionando a legitimidade do presidente Michel Temer (MDB) e afirmando que um dos principais pré-candidatos à Presidência no país, o ex-presidente Lula, também está detido.
“Chama a atenção de que essa pergunta [sobre os elementos da democracia venezuelana] venha do seu país”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza. “Quantos votos teve o presidente Temer?”
Nunes respondeu dizendo que Temer “teve o mesmo número de votos que Dilma [Rousseff]” e assumiu o cargo diante de uma decisão do Congresso, e que Lula está detido em cumprimento de uma sentença judicial. “Felizmente no Brasil, o poder judiciário é absolutamente independente e não tem alvos preferenciais”, afirmou.
O ministro brasileiro ainda declarou total solidariedade ao povo venezuelano, e disse que preferia não ver o país suspenso da OEA. “Eu não fico feliz com isso. Espero que as coisas possam tomar um rumo melhor na Venezuela”, afirmou.
A situação da Venezuela acabou sendo o principal assunto da assembleia nesta segunda.
Os EUA fizeram um dos pronunciamentos mais enfáticos sobre o regime de Maduro. “Foram eleições falsas que não ofereceram uma escolha real ao povo venezuelano”, declarou o norte-americano Pompeo –que também defendeu a adoção de mais sanções econômicas e o isolamento diplomático da Venezuela, para forçar a redemocratização do país.
Representantes da Colômbia, Argentina, México e Costa Rica também se posicionaram criticamente ao regime de Maduro, e criticaram a condução das recentes eleições.
O ministro venezuelano, por outro lado, pedia réplica atrás de réplica, afirmando sofrer “agressões” da OEA e argumentando que os países-membros é que estão violando a Carta Democrática, ao tentarem interferir no sistema político da Venezuela.
“Não serão os EUA nem uma instituição internacional que irão eleger o presidente da Venezuela. O presidente da Venezuela se chama Nicolás Maduro e foi eleito por 68% dos votos. Exigimos o reconhecimento do nosso povo!”, afirmou Arreaza.
Para ele, há um ataque econômico, comercial e político contra o país, patrocinado pelos EUA e que busca interceder no país em prol de interesses econômicos e geopolíticos.
A assembleia da OEA se estende até a terça (5). Só após as discussões iniciais é que pode ser votada uma resolução que determine a suspensão da Venezuela.
Parte dos membros apoia o país e se mantém fiel ao regime venezuelano, em especial os países com afinidade ideológica, como a Bolívia, ou que recebem petróleo venezuelano subsidiado, como um grupo de nações do Caribe.
“Todo Estado tem direito de tomar decisões sem ingerência sobre seu sistema político, econômico e social”, afirmou o representante da Bolívia, o chanceler Fernando Mamani, que declarou “acreditar piamente na boa-fé dos Estados e no diálogo”.
Na prática, uma suspensão não traria efeitos significativos dentro da OEA, já que o regime de Maduro já está em processo de afastamento da entidade desde o ano passado. Os EUA, Canadá e um grupo de países críticos ao regime de Maduro já tentaram votar a suspensão da Venezuela no ano passado, mas não conseguiram os dois terços necessários dos votos.
