Garotinho deixa cadeia no Rio após ganhar habeas corpus de Gilmar Mendes
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) deixou na noite desta quinta-feira (21) a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na zona oeste carioca, em cumprimento ao habeas corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes.
Garotinho estava no presídio de Bangu desde o fim do mês passado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) havia solicitado a prisão preventiva por entender que Garotinho está envolvido em crimes de corrupção, concussão (quando o agente público comete crime de extorsão), participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
De acordo com as investigações, o ex-governador se beneficiou de um contrato fraudulento firmado entre "uma grande empresa do ramo de processamento de carnes" (a JBS) e uma firma sediada em Macaé, cidade do interior fluminense, para prestação de serviços fictícios na área de informática. O dinheiro teria sido desviado para custear campanhas eleitorais de políticos ligados ao acusado.
"Suspeita-se que os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para utilização nas campanhas eleitorais", Informou a Polícia Federal. O nome da empresa de informática não foi divulgado.
Além disso, diz a PF, empresários declararam que Garotinho cobrava propina nas licitações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), exigindo pagamento em dinheiro para que os contratos fossem honrados pelo poder público.
Na avaliação de Gilmar Mendes, não foi verificada a "presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva". Segundo ele, a ordem do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio não "indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal".
O ministro afirmou ainda que "o decreto de prisão preventiva (...) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência".
Para o advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, decisão do presidente do TSE "fez justiça". "A verdade é que o que o ministro fez foi justiça em relação à prisão do Garotinho. Na opinião da defesa, a prisão foi ilegal porque nunca foi dado o direito de defesa a ele, ele nunca foi ouvido. São fatos antigos, de 2012 e 2014, e não se faz necessária uma prisão preventiva."
Outros habeas corpus
Gilmar Mendes também deu liberdade ao ex-ministro dos Transportes e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues. Ele é investigado no âmbito da Operação Caixa D'Água, da PF, a mesma que prendeu Garotinho e sua mulher, Rosinha Garotinho (PR), em 22 novembro de 2017.
Segundo a denúncia, o presidente do PR participou de um esquema de propina de R$ 3 milhões da JBS para a campanha eleitoral de Garotinho ao governo do Estado do Rio, em 2014.
Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Antônio Carlos Rodrigues, afirmou: "Sempre acreditamos que as Cortes Superiores iriam reverter a arbitrária decisão decretada. Além da extrema fragilidade da acusação, inexistiam razões para a imposição da medida preventiva. Agora, cessada e cassada esta coação, faremos a defesa e aguardaremos que em breve seja reconhecida a inocência do nosso cliente." Rodrigues deve deixar a cadeia até o fim do dia, segundo Bialski.
Thiago Soares de Godoy, outro investigado na operação, também teve seu pedido de habeas corpus deferido por Mendes.
