Leia o Resumo e assista ao vídeo da 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Porangaba
A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (21), a Décima Oitava Sessão Ordinária de 2017, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.
OFÍCIOS
Ofício 446/2017: Comunica instauração de inquérito civil referente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Porangaba. (Ministério Público do Estado de São Paulo)
Ofício 462/2017: Informação sobre requisito de investidura para o cargo de assessor jurídico na lei que cria empregos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências. (Ministério Público do Estado de São Paulo)
Ofício FC-EP 148E/2017: Informa protocolo ao projeto de orçamento do estado de São Paulo para o ano de 2018, de emenda orçamentária no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para atendimento do município de Porangaba. (Deputado Fernando H. Cury)
INDICAÇÕES
Indicação 93/2017: Indica ao Prefeito Municipal que providencie, através da Secretaria competente, a realização da manutenção dos mata-burros e pontes da zona rural deste município, localizados nos bairros Serrinha de Baixo e Mirandas. (Vereador João Paulo Urias e Vereador Amauri Paula de Arruda) – Encaminhado ao Executivo
REQUERIMENTOS
Requerimento 50/2017: Requer Voto de Pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Ramiro Benítez Carmona, ocorrido no dia 18/11/2017. (Vereador Carlos Roberto da Costa e Vereadores da Câmara) – Aprovado.
PARECERES
Parecer 05/2017 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 24/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porangaba para o quadriênio de 2018 a 2021”. (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento) – Aprovado
Parecer 12/2017 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 24/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porangaba para o quadriênio de 2018 a 2021”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Complementar nº 24/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porangaba para o quadriênio de 2018 a 2021”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado.
A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 05 de Dezembro (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.
O trâmite completo, das matérias apreciadas durante as Sessões, pode ser acompanhado no Site da Câmara, www.camaraporangaba.sp.gov.br
