Resumo da 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Porangaba
A Câmara de Porangaba realizou na noite de terça-feira (17), a Décima Sexta Sessão Ordinária de 2017, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.
OFÍCIOS
Ofício 97/2017: Encaminha resposta ao Requerimento 48/2017. (Prefeitura de Porangaba)
Ofício 329/2017: Encaminha Balancete de Receita, Despesa e RREO do mês de Setembro/2017. (Prefeitura de Porangaba)
INDICAÇÕES
Indicação 88/2017: Indica ao Prefeito Municipal que proceda estudos junto aos setores competentes da municipalidade, através de Projeto de Lei do Executivo, visando a implantação do Programa Fiscal “REFIZ MUNICIPAL”. (Vereador João Paulo Urias) – Encaminhado ao Executivo
Indicação 89/2017: Indica que Prefeito Municipal, junto ao setor competente, realize a instalação de cobertura nas proximidades do Centro de Lazer do Trabalhador (LCT) para o melhor desenvolvimento dos trabalhos realizados pelo funcionário do DETRAN-SP. (Vereador João Paulo Urias) – Encaminhado ao Executivo
Indicação 90/2017: Indica que Prefeito Municipal, junto ao setor competente, realize a manutenção de ponte localizada no Bairro dos Alves. (Vereador João Paulo Urias) – Encaminhado ao Executivo
Indicação 91/2017: Indica que Prefeito Municipal, junto ao setor competente, realize a manutenção da Estrada Municipal PGA-426 no trecho entre os bairros Generoso e Água Choca. (Vereador João Paulo Urias) – Encaminhado ao Executivo
Indicação 92/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente estude a possibilidade de efetuar iluminação pública, na servidão saindo da antiga escolinha indo até a residência do senhor Geraldo Passos, no Bairro Serrinha de Cima. (Vereador Amauri Paula de Arruda) – Encaminhado ao Executivo
REQUERIMENTOS
Requerimento 53/2017: Requer do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações sobre os funcionários públicos municipais que trabalham na carga horária 12/36, (1-Esses funcionários são comtemplados com duas folgas mensais? 2-Em caso negativo há possibilidade dos mesmos serem contemplados com tal benefício?). (Vereador Carlos Roberto da Costa) – Aprovado
PARECERES
Parecer 13/2017 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2018, e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Justiça e Redação) – Aprovado
Parecer 06/2017 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2018, e dá outras providências”. (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento) – Aprovado.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Complementar nº 25/2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2018, e dá outras providências”. (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado.
A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 07 de Novembro (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.
O trâmite completo, das matérias apreciadas durante as Sessões, pode ser acompanhado no Site da Câmara, www.camaraporangaba.sp.gov.br
