Por 251 votos a 233, Câmara rejeita enviar ao STF segunda denúncia contra Temer
Presidente foi denunciado pela PGR pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Com a decisão da Câmara, processo ficará parado no STF enquanto Temer exercer o mandato.
Após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.
Esta é a segunda vez que os deputados livram o presidente de ser processado. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi votada em agosto e rejeitada, por 263 votos a 227.
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.
Agora, Temer responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
A sessão se arrastou por várias horas graças a uma estratégia da oposição de não registrar presença no plenário e retardar a votação ou, até mesmo, conseguir adiar a sessão.
O quórum só foi atingido por volta das 17h, quase oito horas depois do início da sessão (leia mais sobre a sessão ao final da reportagem).
Para garantir o resultado favorável, o governo atuou em várias frentes, como a liberação de emendas para a base aliada e a exoneração de ministros que detêm cargo de deputado para que pudessem votar também.
Às 20h34, a base aliada de Temer conseguiu reunir os 172 votos necessários (entre votos "sim", abstenções e ausências de deputados) para barrar o andamento da denúncia.
Mas, para que a sessão fosse validada, eram necessários os votos de, pelo menos, 342 dos 513 parlamentares, o que ocorreu às 20h51.
Ao analisar a denúncia contra Temer nesta quarta, os deputados aprovaram o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia.
A sessão foi aberta às 9h19 e, logo no início, o relator usou a tribuna para defender o parecer. Em seu discurso, Bonifácio defendeu que a denúncia é "inteiramente falsa e esvaziada".
Em seguida, as defesas de Michel Temer, de Eliseu Padilha e de Moreira Franco também se manifestaram e atribuíram à denúncia "viés político".
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que a denúncia não apresentou provas e “mancha” a imagem da PGR.
Daniel Gerber, que defende Eliseu Padilha, argumentou que não há nenhum fato relacionado ao ministro na denúncia. Para ele, a peça é uma tentativa de criminalizar a política.
Por último, ao fazer a defesa do ministro Moreira Franco, o advogado Antônio Pitombo afirmou que a PGR apresentou uma denúncia “sem fato e sem tipicidade de crimes”.
Na fase de debates, apenas alguns parlamentares da base aliada se revezaram na tribuna. Ninguém da oposição falou para que não fosse registrada a presença no plenário.
Essa etapa foi encerrada antes do meio-dia, mas, diante da articulação dos partidos de oposição, a sessão se arrastou por algumas horas à espera de que fosse atingido o quórum mínimo de 342 deputados para dar início à fase de votação. Esse número só foi atingido às 17h02.
“A nossa estratégia era levar a votação para a noite, que é tudo o que eles não queriam, quando grande parte da população está em casa de volta do trabalho. Penso que isso foi uma vitória grande. A unidade das oposições foi uma coisa rara, que não conseguimos na outra votação”, comemorou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
Enquanto os deputados aguardavam o quórum no plenário, uma notícia causou rebuliço entre os presentes: o presidente Michel Temer sofreu um mal-estar e precisou ser levado às pressas no Hospital do Exército, em Brasília, para um procedimento urológico.
Para tranquilizar os colegas, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi ao microfone dizer que não era nada grave.
Do lado de fora do plenário, partidos de oposição fizeram ao longo do dia diversos atos pelas dependências da Câmara. Em um deles, carregaram uma grande faixa com a inscrição "Fora Temer" pelo Salão Verde.
Horas depois de ser internado, Temer teve alta e deixou o hospital por volta das 19h50.
