Gabinete de Fachin diz que vídeos de Funaro 'não deveriam' ser divulgados
Material está no site oficial da Câmara desde o dia 29 de setembro, mas começou a ser divulgado na última sexta-feira (13). Advogado de Temer falou em 'criminoso vazamento'. Câmara diz que seguiu 'as regras legais'.
A assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou neste domingo (15) que o ministro não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que, no entendimento do magistrado, os vídeos dos depoimentos do operador financeiro à Procuradoria Geral da República "não deveriam ter sido divulgados".
O material foi enviado pelo STF no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os vídeos ficaram disponíveis no site da Câmara no dia 29, mas só começaram a ser divulgados na última sexta-feira (13).
Defesa de Temer divulga nota sobre vídeos com depoimentos de Funaro
No sábado (14), a defesa do presidente Michel Temer, citado nas delações de Funaro, classificou a divulgação dos vídeos de "criminoso vazamento". O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse ainda que a liberação dos vídeos constituía "mais um abjeto golpe ao estado democrático de direito". Em nova nota divulgada neste domingo, Carnelós afirmou desconhecer que os vídeos estivessem disponíveis no site da Câmara desde setembro e disse que "jamais" quis imputar crime a Rodrigo Maia.
No domingo, mesmo depois da explicação de Carnelós, o presidente da Câmara reagiu às declarações do advogado de Temer. Em entrevista ao Blog de Andreia Sadi, Maia se disse "perplexo" com a acusação.
"Da minha parte, uma perplexidade muito grande ver o advogado do presidente da República, depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia, ser tratado de forma absurda e – vamos chamar assim – sem nenhum tipo de prova, de criminoso", disse o presidente da Câmara.
Também neste domingo, depois que o gabinete de Fachin informou que os vídeos não deveriam ter sido divulgados, Maia afirmou ao G1 que a Câmara está "seguindo a determinação do ministro Fachin". Antes, em nota da Presidência, a Câmara já havia afirmado que estava cumprido "as regras legais".
"Eu levei o responsável da Câmara pra reunião com a presidente [do STF] Cármen Lúcia. Ela chamou o ministro Fachin, que deixou claro aquilo que estava sob sigilo, e os funcionários da Câmara estão executando a determinação dele", disse Maia.
O presidente da Câmara também declarou que, durante a reunião, Fachin tratou "apenas daquilo que estava sob sigilo" e citou um arquivo que estava sob essa condição. "O restante não tinha tratamento sigiloso", disse Maia ao ser questionado sobre os vídeos da delação.
O doleiro Funaro é considerado por investigadores da Lava Jato como operador de antigos expoentes do PMDB da Câmara, entre eles Temer, o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.
Funaro, que está preso desde o ano passado, fechou em agosto acordo de delação premiada, homologado pelo STF. Os termos do acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) preevem o pagamento de multa de R$ 45 milhões aos cofres públicos e o cumprimento de dois anos de prisão em regime fechado.
Os depoimentos do doleiro foram usados pela PGR na denúncia apresentada contra Temer, Padilha e Moreira Franco por obstrução de Justiça e organização criminosa.
Na delação, Funaro afirmou, entre outros relatos, que Temer solicitou, através de Cunha, doações para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo na eleição de 2012. Segundo o delator, o dinheiro que abasteceu a campanha do peemedebista foi obtido por meio de propinas. À época, Temer era vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB.
O delator também contou como funcionava o suposto esquema de corrupção que teria sido montado na Caixa Econômica Federal para gerar propina a políticos do PMDB. Segundo ele, empresas pagavam propina em troca de facilidades na liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
O delator disse que não viu Temer pegando dinheiro, mas afirmou ter "certeza" de que o presidente sabia das ações. A defesa de Temer afirmou, por meio de nota, que as "afirmações do desqualificado delator não passam de acusações vazias, sem fundamento e nenhum elemento de prova ou indiciário".
Funaro disse, ainda, que o atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, tinha, à época em que ocupava a Vice-Presidência de Governo da instituição, uma “meta mensal" de propina para “produzir” e distribuir a políticos do Partido Progressista (PP).
