Legislativo realiza a décima primeira sessão ordinária
A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (01), a Décima Primeira Sessão Ordinária de 2017, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.
OFÍCIOS
Ofício 238/2017: Encaminha Balancete de Receita e da Despesa do mês de junho/2017. (Prefeitura de Porangaba)
Ofício 794/2017: Em resposta ao Requerimento 27/2017, desta edilidade. (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB)
INDICAÇÕES
Indicação 65/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente providências que se fizerem necessárias para manutenção das ruas do loteamento Vida Nova e também a regulamentação do mesmo, em nosso município. (Vereador Eduardo Bertin) – Encaminhado ao Executivo
Indicação 66/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que determine ao setor competente proceder com a colocação de tubos de manilha para escoamento de água de um lado para o outro da PGA-252, Estrada Municipal do Bairro dos Alves (que liga os moradores dos bairros dos Alves, Loja Cem e Rio Bonito com a Rodovia Castello Branco SP-280 e a Rodovia Camilo Príncipe de Morais SP-141), defronte o estabelecimento da família Teles, sitio “Bar do Toninho Teles”, e nas intermediações do “Bar do Jorge”. (Vereador João Paulo Urias) – Encaminhado ao Executivo
Indicação 67/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determine ao setor competente que realize a manutenção na estrada rural PGA-448, popularmente conhecida como Estrada do Bairro Rio Bonito. (Vereador João Paulo Urias) – Encaminhado ao Executivo
Indicação 68/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam colocadas lombadas com faixas para pedestres entre o lava rápido e a academia, na Rua Professor Antônio Freire de Souza, em nossa cidade. (Vereador Rogério Fogaça) – Encaminhado ao Executivo
REQUERIMENTOS
Requerimento 31/2017: Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Darci Soares de Almeida (pai do atual presidente da Câmara), ocorrido no dia 18/05/2017. (Vereadores da Câmara de Porangaba) – Aprovado
Requerimento 32/2017: Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Oscar José Gregório, ocorrido no dia 21/06/2017. (Vereador Carlos Roberto da Costa) – Aprovado
Requerimento 33/2017: Requer para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações sobre reparos nas ruas de nossa cidade. (Vereador João Paulo Urias) – Aprovado
Requerimento 34/2017: Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Antônio da Rosa (Luizinho Rosa), ocorrido no dia 18/07/2017. (Vereador Amauri Paula de Arruda) – Aprovado
Requerimento 35/2017: Requer Moção de Repúdio contra a liberação das drogas no Brasil. (Vereador João Paulo Urias) – Aprovado
PARECERES
Parecer 08/2017 (Favorável) – Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 16/2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Aprovado
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 16/2017: Que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". (Vereador João Paulo Urias) – Aprovado
Projeto de Lei nº 18/2017: Que "Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários e dá outras providências". (Vereador João Paulo Urias) – Encaminhado às Comissões
Projeto de Lei nº 19/2017: Que "Altera a Lei Municipal nº 23/2005, que Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências". (Prefeitura de Porangaba) – Aprovado
A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 15 de Agosto (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.
O trâmite completo, das matérias apreciadas durante as Sessões, pode ser acompanhado no Site da Câmara, www.camaraporangaba.sp.gov.br.
