Para atingir metas, governo estuda aumentar impostos
BRASÍLIA, 29 Jun (Reuters) - Mergulhado em forte crise política, o governo do presidente Michel Temer sabe que a aprovação da reforma da Previdência corre sérios riscos e, assim, passou a trabalhar com medidas mais pontuais para reforçar a receita de um lado e fazer acenos positivos à população de outro.
O baque deflagrado pela denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS, disparou todos os sinais de alerta entre os agentes econômicos, que veem na reforma previdenciária o caminho para melhorar o país após dois anos seguidos de forte recessão e contas públicas desarranjadas.
Diante desse quadro, para tentar manter a confiança na atividade, a equipe econômica vem reforçando o discurso de que o governo não vai deixar de cumprir a meta de deficit primário deste ano, de R$ 139 bilhões. E, para isso, já tem na mesa medidas para elevar impostos.
Segundo uma fonte parlamentar com conhecimento direto do assunto, a equipe econômica analisa a elevação do PIS/Pasep sobre a gasolina em cerca de 10 a 12 centavos por litro, investida que aumentaria a arrecadação da União e também atenderia a um pleito antigo de deputados e senadores ligados ao setor sucroenergético, que buscam tornar o etanol mais competitivo. A alteração pode ser feita de maneira simples, por decreto do Executivo.
"A Fazenda já não tem objeção e nem o Banco Central em relação ao impacto inflacionário", disse a fonte.
Outra ação que está sendo analisada é elevar a alíquota da Cide sobre combustíveis.
A pressão por mais fontes de receita aumenta no momento em que o próprio governo já reconhece que a crise política reduzirá o crescimento econômico deste ano.
Em outra frente para levantar mais recursos, o governo prepara mudanças no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), com alíquota menor que a atualmente vigente para quem já arcou com o imposto nos últimos anos, além de alíquota maior provisória para os que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente pela constitucionalidade do tributo.
Outras fontes que devem engordar os cofres do governo são os programas de parcelamento de dívidas com descontos, conhecidos como Refis. Só aquele voltado para empresas e pessoas físicas junto à Receita Federal deve render cerca de R$ 13 bilhões.
Do Legislativo, o governo aguarda ainda a aprovação de projeto de lei abrindo espaço para a recuperação de cerca de R$ 8 bilhões em precatórios não sacados. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser apreciado pelo Senado.
Clima positivo
O governo se engaja também na análise de matérias de interesse popular, no momento em que o governo Temer amarga a pior avaliação desde a década de 1980.
Uma delas é o valor do Bolsa Família, que será reajustado em 4,6%, 1 ponto acima da inflação de 3,6% medida pelo IPCA nos 12 meses até maio.
O Banco Central, por sua vez, está discutindo com os bancos a imposição de prazo máximo para uso do cheque especial após mudanças já feitas para o rotativo do cartão de crédito, dentro dos esforços para reduzir os juros das linhas mais caras do país, disseram fontes à Reuters.
Às iniciativas se somam ao esforço de divulgação de outras medidas já antigas, mas de cunho positivo. Só nesta semana, o governo fez grande evento por causa de sanção de lei que autoriza o uso de preços diferentes para um mesmo bem ou serviço dependendo do meio de pagamento usado pelo consumidor, iniciativa que já valia por meio de medida provisória editada no fim do ano passado.
