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Câmara de Porangaba

Resumo da Sétima sessão ordinária do Legislativo de Porangaba


A Câmara de Porangaba realizou na noite dE terça-feira (02), a Sétima Sessão Ordinária de 2017, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

OFÍCIOS

  • Ofício 46/2017: Encaminha resposta ao Requerimento nº 22/2017. (Prefeitura de Porangaba)

 

INDICAÇÕES

  • Indicação 54/2017: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de aumentar o valor do vale alimentação e um reajuste salarial aos funcionários públicos municipais. (Vereador Amauri Paula de Arruda)

 

PROJETOS DE LEI

  • Projeto de Lei 09/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de valas e buracos em vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de serviços públicos e congêneres e dá outras providências. (Vereador Darci Soares de Almeida Jr) – Encaminhado às Comissões

  • Projeto de Lei 10/2017: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº09/2014, que trata do Quadro de Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências. (Prefeitura de Porangaba) – Encaminhado às Comissões

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 16 de Maio (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.

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