Resumo da segunda sessão ordinária do Legislativo
A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (21), a Segunda Sessão Ordinária de 2017, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei 03/2017: "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 18/2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências". (Prefeitura M. Porangaba) – Encaminhado às comissões.
Projeto de Lei 02/2017: "Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE, e dá outras providências”. (Prefeitura M. Porangaba) – Aprovado.
INDICAÇÕES
Indicação 20/2017: Indica parceria com a SABESP para o prolongamento da rede de água já existente, na antiga estrada de Porangaba – Cesário Lange (via terra), até em frente as residência dos Sr. Cláudio de Souza, e do Sr. Geraldo Passos, no bairro da Serrinha de Cima. (Vereador Amauri Paula de Arruda)
Indicação 21/2017: Indica a instalação de lombada (quebra-molas), na rua Amandio Luiz Fernandes, próximo a Academia de saúde “Hélio Alves Vaz”, no bairro Colina Verde. (Vereador João Paulo Urias)
Indicação 22/2017: Indica a instalação de lombada (quebra-molas), na rua João Batista Mendes, próximo a APAE, no Jardim Bela Vista. (Vereador João Paulo Urias)
Indicação 23/2017: Indica instalação de grade metálica no bueiro da rua Prof. Antônio Freire de Souza, próximo ao Centro Cultural “Vereador Abílio São Pedro”. (Vereador João Paulo Urias)
Indicação 24/2017: Indica a instalação de lixeiras no bairro dos Ferreiras, no trecho entre o Ninho Verde e a SP-141, e próximo à Capela de Nossa Senhora de Loudes. (Vereador João Paulo Urias)
Indicação 25/2017: Indica a colocação de manilhas em trecho da estrada do bairro Lojas Cem, próximo ao popularmente conhecido “Bar do Carlão”. (Vereador João Paulo Urias)
Indicação 26/2017: Indica providências para que os portões das Escolas Municipais permaneçam fechados no período de aula. (Vereador Eduardo Bertin)
Indicação 27/2017: Indica a realização de reparos na cabeceira da ponte do Bairro dos Cletos. (Vereador João Paulo Urias)
Indicação 28/2017: Indica a construção de duas lombada (quebra-molas), na rua Maria da Glória Campos Barros, na vila São Francisco de Assis. (Vereador João Paulo Urias)
Indicação 29/2017: Indica reparos e manutenção na estrada municipal que liga a SP-141, ao loteamento Ninho Verde. (Vereador Eduardo Bertin)
Indicação 30/2017: Indica para que junto ao DER, estude a possibilidade de construir um abrigo de ônibus, na Rodovia Cesário Lange x Porangaba, km 63 + 500 metros, cruzamento com a SP-141. (Vereador Amauri Paula de Arruda)
Indicação 31/2017: Indica reparos urgentes na Rodoviária Municipal “Donato José Furtado”. (Vereador Amauri Paula de Arruda)
Indicação 32/2017: Indica a possibilidade da Prefeitura Municipal fornecer mais um funcionário para prestar serviço no Foro Distrital da Comarca de Porangaba. (Vereador Darci Soares de Almeida Jr)
Indicação 33/2017: Indica a possibilidade de fazer parceria ou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a construção de um prédio novo para abrigar o Foro da Comarca de Porangaba. (Vereador Darci Soares de Almeida Jr)
REQUERIMENTOS
Requerimento 07/2017: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações sobre quais providências irão ser tomadas referente a Praça Neto Mendes. (Vereador Robson de Oliveira) – Aprovado
Requerimento 08/2017: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Desembargador Presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, solicitando funcionário para o Fórum da Comarca de Porangaba. (Vereador Darci Soares de Almeida Jr) - Aprovado
